Está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei n° 4305/15, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a criação do “Programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia” no Estado de Goiás.

De acordo com a lei, o programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação, e contará com a participação das Secretarias de Estado de Educação, de Transporte e do Trabalho.

Se o projeto for aprovado, o Estado de Goiás deve prover a todo cidadão com epilepsia, atendimento clinico especializado nas unidades do sistema público de saúde, toda medicação necessária ao tratamento, assistência integral ao paciente, acesso facilitado a enfermarias e ambulatórios, realização de exames de alta complexidade. Esses pacientes também terão prioridade na retirada de medicamentos.

Segundo justificativa do projeto, o objetivo geral do programa é proporcionar atendimento adequado para diminuir a frequência de crises epiléticas, amenizando assim as consequências clinicas e sociais causadas pela doença.

A propositura se encontra em tramitação nas Comissões da Casa e deve ser apreciada após o término do recesso parlamentar.

Epilepsia

A epilepsia é uma doença do sistema nervoso central que leva ao funcionamento rápido e exagerado do cérebro, provocando crises epiléticas, que são descargas intensas das células do cérebro, causando sintomas como movimentos descontrolados do corpo e mordedura da língua.

Essa doença neurológica não tem cura, mas pode ser controlada com o uso de medicamentos indicados por neurologistas ao longo da vida e, na maioria dos casos, o indivíduo pode ter uma vida normal.