Primeira sessão ordinária é marcada por debates entre governistas e a oposição
A sessão ordinária desta terça-feira, 16, a primeira do ano teve quórum de 39 dos 41 deputados. Logo na apresentação de matérias, sete parlamentares fizeram uso da palavra para apresentar projetos e requerimentos: Humberto Aidar (PT), Ernesto Roller (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Henrique Arantes (PTB), Jean (PHS), Adriana Accorsi (PT), Francisco Jr (PSD) Valcenôr Braz (PTB), Lincoln Tejota (PSD), Carlos Antonio (SD), Paulo Cezar Martins (PMDB), Francisco Oliveira (PHS), Virmondes Cruvinel (PSD), Zé Antônio (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), Talles Barreto (PTB), Isaura Lemos (PCdoB), Lucas Calil (PSL) e Adib Elias (PMDB).
O deputado Humberto Aidar(PT), que é idealizador e presidente da CPI que investiga possíveis irregularidades nas empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros em Goiás, se dirigiu ao presidente da Assembleia, Helio de Sousa (DEM), para pedir a reabertura da Comissão.
O parlamentar informou o presidente da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Francisco Vildon, autorizando a volta das investigações, e solicitou uma posição da Mesa. Helio de Sousa prometeu conversar com a Procuradoria da Casa o mais brevemente possível para se inteirar do assunto e anunciar os próximos passos.
Novos líderes
Ainda na apresentação de matérias, o líder do Governo deputado José Vitti (PSDB) anunciou o projeto de lei enviado pela Governadoria do Estado, o de nº 169/16 que modifica o líder da bancada do Governo na Casa. Durante o mês de fevereiro o deputado Francisco Jr (PSD) representará a Governadoria, em substituição a Vitti, que se ausentará para a realização de uma viagem.
No decorrer da sessão, o deputado Luis Cesar Bueno, até então líder da bancada do PT na Casa, anunciou à Mesa Diretora e aos demais parlamentares, que a partir dessa data a deputada Delegada Adriana Accorsi passa a ser a nova líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa.
O presidente Helio de Sousa (DEM) pediu ao PT para formalizar a decisão, recolhendo as assinaturas de todos os deputados da bancada, e cumprimentou a nova líder.
Pequeno Expediente
A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) abriu os discursos do Pequeno Expediente da primeira sessão ordinária do ano de 2016, realizada nesta terça-feira, 16, ao pontuar casos de violência durante o período do recesso parlamentar e, consequentemente, criticar a segurança pública de Goiás.
A petista citou o caso de um morador de rua queimado em Goiânia, além da morte de um amigo seu, o policial Oscar, vítima de um assalto no Setor Jaó no dia 26 de janeiro. Segundo ela, o assaltante foi liberado no dia seguinte. Partindo deste ponto, a delegada aproveitou o momento para criticar a ineficiência do Poder Judiciário.
“A população não tem culpa de não ter vagas nas cadeias. Temos de debater o papel do Poder Judiciário na paz social e combate à violência”, destacou.
Adriana Accorsi apresentou em Plenário requerimentos para concurso públicos para as polícias militar e civil, haja vista que, para ela, há um número insuficiente de policiais, cobrando ainda mais estrutura de trabalho. ‘Todas as autoridades têm de se conscientizar”, finalizou.
O deputado Lucas Calil (PSL) também subiu à tribuna para falar da sua felicidade em voltar à Assembleia e começar esse segundo ano legislativo da sua carreira. O parlamentar aproveitou para lembrar que no ano passado vários deputados da oposição discursavam da tribuna para falar que tinham dó dos colegas de situação, pela dificuldade de levar avanços para a suas bases.
“A dificuldade do avanço não é um problema de Goiás e sim do todo o País, que passa por uma crise financeira e, principalmente, política. Mas isso não está impedindo o governador Marconi Perillo (PSDB) de levar avanços e melhorias para as cidades do interior”, disse o deputado.
Calil aproveitou ainda para criticar a entrevista de Major Araújo (PRP) concedida no último domingo ao jornal O Popular, onde o mesmo criticou todos os colegas da Casa, afirmando que eles deixam de comentar assuntos polêmicos em troca de melhorias nas bases. “Mesmo o Major se excluindo desse fato, foi enfático em dizer que o Governador ajuda a todos os parlamentares. Se precisar, Major, tenho certeza quer irá atende-lo também”, finalizou.
O deputado Adib Elias (PMDB) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente dessa terça-feira, 16, para comentar a crítica feita, minutos antes, pelo deputado Lucas Calil(PSL).
Calil aproveitou a tribuna para criticar a entrevista de Major Araújo (PRP) concedida no último domingo ao jornal O Popular, onde o mesmo afirmou que os colegas da Casa deixam de comentar assuntos polêmicos em troca de melhorias nas bases. “O Major, se exclui, e é enfático ao dizer que o Governador ajuda a todos os outros parlamentares", afirmou Calil.
Adib acredita que as informações escritas na matéria são falsas. “Eu entendo que o senhor, Major Araújo, não falou isso e espero que possa ligar no jornal e consertar a matéria para não trazer nenhum tipo de problema, já que nossa convivência é profícua”, afirma.
O deputado concluiu o discurso dizendo que nenhum parlamentar da oposição se beneficiou com cargo oriundo do Governo. “Eu peço que o senhor vá ao jornal O Popular e faça a correção na coluna Giro”, concluiu.
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Jean (PHS) ocupou a tribuna para pedir apoio contra o funcionamento do aplicativo Uber em Goiás, por representar concorrência desleal com os taxistas e empresas que realizam o transporte intermunicipal no Estado.
De acordo com Jean, o serviço não é regulamentado por lei, ao contrário dos taxistas que estão submetidos a uma legislação. “É um situação de total sonegação fiscal. Os prestadores do uber enviam 15% do seu faturamento para uma multinacional americana”.
Jean também afirmou que o deputado Adib Elias (PMDB), Major Araújo (PRP) e outros parlamentares de oposição foram omissos ao dizer, em nota publicada na imprensa, de que nunca receberam benefícios do governo, pois tiveram emendas no valor de R$ 150 mil aprovadas no orçamento do Estado.
Discussões parlamentares
Durante a discussão do projeto de lei nº 2286/15, de autoria do deputado Francisco Junior, que propõe a elaboração de uma política estadual de prevenção e imunização contra o vírus Sincicial Respiratório, o deputado Major Araújo usou seu tempo para tratar de outro assunto: da entrevista que concedeu há algum tempo ao Jornal O Popular, que gerou algumas críticas até mesmo dos colegas da bancada da oposição, da qual faz parte.
Ele afirmou que sua fala publicada não é falsa, porém não está completa, e que os demais parlamentares podem se tranquilizar, já que ele não teve como objetivo atacar a ninguém especificamente, e sim expor uma prática que ocorre não somente na Assembleia Legislativa de Goiás, mas em todas as Casas Legislativas do Brasil: o fechamento de acordos do Legislativo com o Executivo.
“Queria deixar claro que condeno o sistema e não a atuação dos parlamentares. Eu mesmo fecharia acordos que fossem bons para a população”, finalizou Major, que disse considerar agora o assunto encerrado.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia dessa terça-feira, 16, aprovou em segunda votação, o projeto de lei nº 2286/15, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás.
O projeto de lei nº 3949/15, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que revoga a lei nº 18.877, de 25 de junho de 2015 foi posto em discussão, porém teve sua votação adiada para a próxima sessão, por decurso de prazo.
Durante as discussões plenárias, o deputado Ernesto Roller (PMDB) ocupou a tribuna para discutir matéria, mas aproveitou o tempo para criticar o Governo por ter publicado decreto que aumenta alíquotas de imposto incidente sobre produtos agrícolas. Também, o deputado Major Araújo (PRP) subiu à tribuna para criticar a onda de violência no Estado, que, recentemente, vitimou mais policiais.
O mesmo tema foi abordado pelo deputado Humberto Aidar (PT), que aproveitou para comunicar também a volta da CPI do transporte intermunicipal, que havia sido suspensa pela Justiça. Já o deputado Jean (PHS) dedicou seu tempo de discussão da matéria para defender a participação de OS nos serviços de Saúde e Educação no Estado, que foi corroborado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), que usou o bom estado da BR-153, como exemplo.