Há exatos 15 anos, após ter recebido a aprovação do Parlamento e a sanção do governador, a lei nº. 14.413, de 10 de abril de 2003 era promulgada pelo Governo do Estado de Goiás. A legislação trata da criação e regulamentação da Comissão Goiana de Fitoterapia (CEFITO), órgão colegiado, de caráter multidisciplinar e interinstitucional, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Estado da Saúde (SES).

Dentre as entidades que integram a CEFITO, está a Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa (Alego),  que é presidida pelo deputado Lincoln Tejota (PROS). Entre as iniciativas que vem desenvolvendo para a promoção do setor, o parlamentar destaca a parceria com o Centro de Referência em Medicina Alternativa (Cremic), o antigo Hospital de Medicina Alternativa do Estado, que juntos já distribuíram 350 mil doses de medicamento homeopático para  tratamento da dengue.

Tejota destaca que, até o momento, a ação, iniciada em 2017, já beneficiou mais de 30 municípios goianos. Ele ainda destacou dados do Ministério da Saúde que revelam a importância do introdução da fitoterapia no SUS. Conforme o órgão, entre 2013 e 2015, a procura por tratamentos fitoterápicos teria crescido 161%, informou o parlamentar.

“Os tratamentos alternativos de saúde são de grande valia para a população.  É comum recorrermos à homeopatia, acupuntura e aromaterapia. A busca pelos medicamentos fitoterápicos no SUS está crescendo cada vez mais.  Não só acredito nos tratamentos fitoterápicos, como os acho de extrema importância como alternativa aos tratamentos convencionais”, comentou o deputado em comemoração aos 15 anos de promulgação da lei em questão.

Política Nacional

A conteúdo da matéria em questão ganhou recente destaque no cenário nacional, quando, em 12 de março passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou 10 novas práticas de medicina integrativa e complementar às 19 preexistentes. A política surgiu em 2006, com a oferta de cinco procedimentos, apenas. Em 2017, foram adicionados outros 14. Hoje, com as novas inclusões, são oferecidos, ao todo, 29 procedimentos terapêuticos baseados em conhecimento medicinais populares e tradicionais.

A iniciativa integra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Segundo dados divulgados recentemente pelo órgão, em 2017, foram realizados, no Brasil, 1,4 milhão de atendimentos individuais referentes à oferta de modalidades integrativas na saúde pública. Os serviços estiveram presentes em 9.350 estabelecimentos espalhados em 3.173 municípios do país.