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14/12/2022
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Comissão de Direitos do Consumidor aprova criação do aplicativo 'Agora é Lei'
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Deputados acatam parecer contrário ao projeto que proíbe abastecimento de veículos em espaços não autorizados
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Coronel Adailton é designado relator de projeto que visa inibir filas em lotéricas
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Virmondes vai relatar projeto que prevê multa à concessionária de energia pelo descumprimento de prazos
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Tem início reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Inicia tramitação projeto do TCM que busca alterar a estrutura organizacional do órgão
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Diretoria de TI da Alego inaugura o novo Data Center
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Alego promove atividade cultural com estudantes do Centro de Ensino Professor Sebastião França
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Matéria que trata da realização de eventos esportivos no estado recebe veto parcial do Executivo
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Prazo para a apresentação de emendas referentes à LOA 2023 termina à meia-noite desta quarta-feira, 14
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Governadoria encaminha projeto à Alego que estabelece o regime jurídico das OSS
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Iniciativa parlamentar que dispõe sobre a divulgação de dados de violência é vetada
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Oliveira propõe reestabelecimento de efetivos fiscais às empresas em recuperação judicial
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Refis de débitos junto à AGR é proposta da Governadoria em tramitação na Alego
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Pauta de votações desta 4ª-feira traz 17 projetos parlamentares
Os deputados estaduais se reúnem hoje, a partir das 15h, em sessão deliberativa. Na pauta, 17 processos legislativos oriundos de parlamentares, sendo oito aptos a votação definitiva e sete em fase de primeira apreciação. Destaque, em votação final, matéria que cria um portal da Transparência da Qualidade do Ensino da Rede Estadual. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento e, ainda, pelo canal do Youtube.
09:19
Executivo veta parcialmente matéria que instituía a política de incentivo à economia criativa
08:52
TCE encaminha projeto à Alego que prevê alterações no Plano de Carreira do órgão
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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reúne, nesta quarta-feira, 14, às 13h30, sob o comando de Amilton Filho
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Calil propõe que celulares apreendidos em presídios sejam doados a alunos da rede pública
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