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17/12/2019

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Encerramento das atividades
19:19
Em duas sessões extraordinárias, o Plenário aprovou 15 matérias da Governadoria nesta terça-feira, 17
Em duas sessões extraordinárias, o Plenário aprovou 15 matérias da Governadoria nesta terça-feira, 17
Na segunda sessão extraordinária da autoconvocação, na tarde desta terça-feira, 17, os deputados aprovaram dez projetos de lei e derrubaram um veto da Governadoria. Dentre as proposições aprovadas, sete foram em segunda e definitiva fase de discussão e votação. As outras quatro matérias foram aprovadas em primeira etapa. Dentre essas está o projeto que autoriza o Governo do estado a privatizar empresas estatais. Já na terceira sessão, no início da noite, foram aprovadas em primeira votação quatro matérias, com destaque para a que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais e das isenções relativos ao ICMS e revoga dispositivos do Protege. O presidente Lissauer Vieira convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira, às 10 horas.
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CPI da Enel conclui trabalhos
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Relatório final foi aprovado nesta 3ª-feira, 17, acatando emenda do deputado Chico KGL, que pede apuração de responsabilidade civil dos gestores, e outra de Henrique Arantes, que pede apuração de crimes contra a ordem financeira.
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