Procuradores destacam importância da troca de experiências para fortalecer categoria. O 46º Encontro Nacional da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo acontece hoje e amanhã na Alego.

A sessão ordinária dessa quinta-feira, 11, aprovou, durante a votação da Ordem do Dia, quatro processos, todos em primeira fase de discussão e votação. Dentre os aprovados, está o do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que revoga a Lei 19.473, de 3 de novembro de 2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia. A Lei prevê, por exemplo, a concessão de crédito outorgado do ICMS, à extinta-Celg D, e que hoje contempla a Enel Distribuidora de Goiás. O Plenário também aprovou projeto do presidente Lissauer Vieira, que declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais da Casa da Fraternidade Irmã Scheilla (Oscafis), com sede em Trindade.

Parlamentares aprovaram projeto que prevê formulação dos Planos Simplificados de Saneamento Básico, uma exigência da legislação federal. Outros projetos de autoria foram aprovados na reunião da comissão desta 5a.feira.