Elevação de promotorias ao patamar de entrância intermediária, adequando-se a decisões já proferidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, é um dos projetos que podem ser votados nesta 4ª-feira, 14, pelo Plenário. A proposta é do Ministério Público e está em fase final de deliberação. Há, também, medidas em prol de caminhoneiros e para proteção a idosos na pauta com 43 processos para apreciação dos deputados. A sessão presencial, a partir das 15 horas, será transmitida pela TV Assembleia Legislativa, no site do Parlamento e no YouTube.

Os processos, de autoria do Executivo, que autorizam a saída do estado de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram lidos, nesta terça-feira, 13, durante a sessão extraordinária. Também na reunião, os deputados conferiram o primeiro aval à política pública de fomento do uso da inteligência artificial (IA); em sessão anterior, ordinária, deram autorização definitiva para iniciativas que facilitam a quitação da taxa de licenciamento de veículos.