Isaura Lemos comenta proposta que prevê adoção de novas regras para demarcação de reservas indígenas e de quilombolas.

Lei que dispõe sobre uso de sacola plástica biodegradável em estabelecimentos comerciais entrará em vigor em junho de 2013.

Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luis Cesar Bueno defende a ampliação do Simples, mas com ressalvas.

A Agência Assembleia de Notícias realiza o levantamento das leis ordinárias sancionadas pelo chefe do Executivo durante o mês de janeiro nos últimos dez anos. A constatação é que houve menor oscilação no número de leis que entraram em vigor após alteração no Regimento Interno do Parlamento em relação aos prazos previstos para a tramitação dos projetos de lei.