“O Legislativo deve fazer valer da sua independência”

O deputado Ozair José da Silva confirma pré-candidatura a prefeito em Aparecida de Goiânia pelo PP.

O deputado Romilton Moraes (PMDB) diz que partido não muda com a entrada do novo presidente da sigla, o prefeito de Catalão, Adib Elias. Para o deputado, as acusações sobre fraudes em licitações na Prefeitura de Catalão não vão influenciar a ação de Adib no Diretório Regional do PMDB.

“O Legislativo sempre foi importante, porque sem ele a democracia não existiria”.

O Governo quer acabar com créditos tributários de até R$ 300, concedidos até o dia 30 de maio de 2007. A medida visa aliviar o estoque de processos de pouco retorno financeiro ao Estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) calcula que mais de três mil processos vão ser extintos com a aprovação de projeto de lei da Governadoria enviado à Assembléia.

Os trabalhos lesgislativos começam às 14h00, na Sala Solon Amaral, com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Às 15h00 começa a sessão ordináriano Plenário da Assembléia.

O deputado Mauro Rubem afirmou hoje que terras invadidas em Varjão pelo MST devem ser dedsapropriadas. A área é fruto de corrupção e deve ser desapropriada para abrigar famílias sem terra. A área pertence ao ex-secretário de Goiás e do Distrito Federal, José Luiz Vieira Naves.

Álvaro Guimarães denuncia as péssimas condições da BR-452 e sugere formar comissão de deputados para pedir a recuperação da rodovia ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Já o deputado Luís César Bueno questiona a falta de consistência da crítica.

A licitação da linha vai gerar cerca de R$ 800 milhões em investimento, diz o deputado Thiago Peixoto (PMDB)

A licitação do eixo Anhanguera foi o principal assunto do Pequeno Expediente desta tarde. Oposição e situação fazem ping-pong de culpa enquanto o destino do eixo permanence incerto.

Ao afirmar que ônibus danificados prejudicam atendimento à população, que também deve ser ouvida sobre o Eixo Anhanguera, o deputado Mauro Rubem (PT) alertou para o risco de privatização da linha. Segundo ele, é preciso manter o subsídio e, se possível, ampliar a extensão do benefício para toda a região metropolitana.

O deputado Evandro Magal (PSDB) esteve nesta terça-feira com o presidente Jardel Sebba para acelerar a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção do Subsídio no Eixo Anhanguera e Pela Manutenção da Metrobus. Segundo ele, a composição da frente vai ser por adesão dos deputados.

Misael Oliveira pede à mesa diretora da Casa que reveja indicação de Thiago Peixoto para a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo. A avaliação é que o deputado se pauta mais pela defesa dos interesses do prefeito Iris Rezende que dos trabalhadores e usuários do sistema.

O parlamentar tucano questiona licitação da linha e propõe criação de frente parlamentar em defesa do subsidio do Eixo Anhangüera.

O projeto de lei do Ministério Público que concede reajuste salarial de 2,81% será distribuído ao relator amanhã à tarde. Protocolado terça-feira na Assembléia Legislativa, a matéria inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás deve ser de 2,81%, relativo à data-base de maio de 2007. O percentual está no projeto de lei que aplica a Revisão Geral Anual (RGA) encaminhada pelo procurador geral do Estado e já em tramitação na Assembléia.

A licitação do transporte coletivo da Grande Goiânia e de quem é a responsabilidade administrativa foi, novamente, o centro dos debates na sessão ordinária de hoje.

O governo estadual quer ampliar em mais quatro vagas o número de julgadores de primeira instância do Conselho Administrativo Tributário – CAT. O total exigido passaria a ser, de acordo com projeto de lei enviado pelo Executivo, entre um mínimo de oito e máximo de 12 integrantes. A indicação dos membros do CAT é do secretário da Fazenda, o mandato é de quatro anos e é permitida a recondução.

O Governo quer acabar com créditos tributários de até R$ 300, para aliviar o estoque de processos de pouco retorno financeiro ao Estado. A Secretaria da Fazenda calcula que mais de três mil processos serão extintos com a aprovação de projeto de lei da Governadoria enviado à Assembléia.

A superintendente da Região Metropolitana da Secretaria de Cidades, Rose Cruvinel, representando o secretário de Cidades, Orion Andrade, diz que o Governo não tem o comando da CDTC.

O subsídio da passagem do Eixo Anhanguera foi debatido nesta manhã na Assembléia Legislativa. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado José Nelto promete mobilizar a sociedade.