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30/11/2023

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Encerramento das Atividades
18:51
Deputados aprovam matérias do Executivo e debatem ICMS
Deputados aprovam matérias do Executivo e debatem ICMS
Em sessões ordinária e extra, o Plenário aprovou, nesta 5ª-feira, 30, matérias da Governadoria e debateu alíquota do ICMS. Os deputados avalizaram, em 1º turno, a alteração da LDO referente ao exercício de 2023 para incluir a concessão do bônus aos servidores da Casa. Também recebeu o 1º aval o projeto que trata de consignações para servidores e militares ativos e inativos do Executivo. A proposta do Governo que aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS foi emendado, em Plenário, e recebeu pedido de vista na CCJ.
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Bruno Peixoto encerra sessão extraordinária e convoca reunião da CCJ
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Alterações na capacidade de empréstimo consignado dos servidores e na organização do Executivo logram êxito
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Majoração de 17% para 19% na alíquota modal do ICMS é emendada em Plenário
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Na Comissão Mista, proposta que altera alíquota do ICMS recebe pedido de vista
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Proposta do Governo que altera três leis recebe aval na Comissão Mista
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Wagner Neto abre trabalhos da Comissão Mista
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