A tarde desta sexta-feira, 3, foi de muita movimentação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No total, foram realizadas três sessões extraordinárias e quatro reuniões de comissões temáticas da Casa. Seis projetos de lei, dois do Executivo, um do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e três da Mesa Diretora foram votados, todos em primeira fase, pelo Plenário e agora estão aptos à segunda e definitiva apreciação. 

Confira, abaixo, os destaques das sessões extraordinárias.

Primeira sessão extraordinária

Na primeira sessão extra, após a apresentação de matérias, foram convocadas as reuniões das Comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), as quais foram realizadas logo em seguida. Após elas, ocorreu a segunda sessão extraordinária e, em sequência, mais um encontro da CCJ e a terceira e última plenária extra.

Antes de encerrar a primeira sessão, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), leu a lista, aprovada por todos os partidos, dos deputados que comporão oficialmente a CCJ e a CTFO.  Após a primeira plenária extra, ambos os colegiados se reuniram para eleger seus respectivos presidentes para o próximo biênio. Na CCJ, ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, Wagner Neto e Amilton Filho. Enquanto isso, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Renato de Castro e Alessandro Moreira serão, nessa ordem, presidente e vice.  

Em seguida, na Comissão Mista, os deputados aprovaram três matérias do Governo e uma do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que foram, posteriormente, colocadas em pauta pelo Plenário. 

Segunda sessão extraordinária

Concluída a reunião da Mista, teve início a segunda plenária em caráter extraordinário do dia. Após a devolução dos projetos apreciados pela Comissão Mista, a inclusão desses na Ordem do Dia foi aprovada pelo Plenário. Os deputados avalizaram, também, a convocação de mais uma reunião da CCJ e de outra sessão extraordinária. 

A primeira matéria a entrar em votação foi a de nº 53/23, da Governadoria. O texto visa reforçar a unicidade dos serviços de consultoria jurídica e de representação judicial do Estado. Para isso, o governador propõe a alteração da Lei n° 13.902/2001, e da Lei n° 16.921/2010.  

A proposta foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para compatibilizar o ordenamento jurídico estadual, em adequação à previsão Constitucional. Entretanto, o projeto foi emendado por Lincoln Tejota (UB) e teve sua apreciação prejudicada. Assim, precisou passar por análise da CCJ antes de voltar ao Plenário.

O projeto nº 51/23, do TCM-GO, recebeu aval em primeira fase de apreciação. O texto visa introduzir alterações na estrutura organizacional do órgão para racionalizar e desenvolver as unidades administrativas do TCM-GO, tornando-as mais eficientes. Para que esteja apta a possível sanção do Executivo, a matéria deve ser aprovada pelos deputados em mais uma fase. 

Outro projeto do Executivo, esse protocolado sob o nº 54/23, foi colocado em pauta e aprovado em primeira fase de apreciação. Foram registrados no painel 29 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no plano de Governo para a gestão 2023-2026. 

Empenha-se especialmente na melhoria dos serviços básicos de saúde, educação, segurança pública e dos programas sociais que atendem à parcela mais vulnerável e menos favorecida da população do estado de Goiás. "Deve ser assim porque o farol deste Governo é o inabalável compromisso com o social", observa  o governador Ronaldo Caiado (UB) em sua justificativa, com base na exposição de motivos da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e com o respaldo da Secretaria da Economia e da Procuradoria-Geral do Estado.

Dentre as modificações propostas, inclui-se a preocupação com a racionalização do funcionamento da máquina pública, a fim de possibilitar maior integração entre eles entre os órgãos da administração direta. Também se contará com a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender a uma região extremamente populosa e que necessita de um olhar mais cuidadoso da administração.

Outra modificação recairá sobre a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental. O objetivo é transferir o Quadro Permanente dos Gestores de Tecnologia da Informação da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação para a Secretaria-Geral de Governo. Esse é o órgão competente para promover a formulação e a gestão da política estadual de tecnologia da informação, conforme o inciso XIII, do art. 5º do projeto de lei. Confira mais detalhes aqui. 

Esgotada a pauta, os deputados seguiram para a nova reunião da CCJ e, em seguida, para a terceira e última sessão extraordinária do dia. 

Terceira sessão extraordinária

Encerrando o dia de trabalhos parlamentares, matérias recém-aprovadas pela CCJ foram incluídas na Ordem do Dia com a anuência do Plenário e, portanto, votadas em primeira fase. São três projetos de lei de iniciativa da Mesa Diretora.

O de nº 66/23 propõe alterações na organização, estrutura, competências e atribuições da Secretaria da Polícia Legislativa do Estado de Goiás. A matéria nº 65/23 sugere alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. E, por fim, a propositura nº 64/23 pleiteia alterar a Resolução nº 1007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da Secretaria da Alego. 

Ao final das votações, o Plenário aprovou a quebra do interstício de 24 horas para as matérias votadas nas sessões extraordinárias de hoje, convocando, assim, uma plenária extra para este sábado, 4, às 10 horas.