Nesta terça-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua terceira sessão deliberativa da semana, primeira em caráter ordinário. O encontro, que começa às 15 horas, acontecerá de forma híbrida, em que parte dos parlamentares se reunirão no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, enquanto outros participarão de maneira remota.

No total, constam da Ordem do Dia 26 processos legislativos, com exclusividade para proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em definitivo, num total de dez, e aquelas aptas a serem deliberadas em primeira votação, que somam 16.

Entre os projetos em fase de segunda apreciação, está o processo n° 1828/20, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). O texto proíbe a afixação de cartazes que eximam de responsabilidade os proprietários de estabelecimentos privados por danos, furtos e roubos. A proposição visa proteger o consumidor e está em conformidade com a jurisprudência existente, que responsabiliza a empresa por quaisquer danos, furtos ou roubos ocorridos em estacionamentos privados.

Outro projeto relevante é o de n° 3877/20, proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que prevê a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis por recém-nascidos na rede pública estadual de saúde. O projeto visa garantir intervenções rápidas e eficazes em casos de acidentes ou mal súbitos, prevenindo complicações e até mesmo mortes.

Além destes, outras proposições serão discutidas, tais como o processo 1277/22, do deputado Henrique César (PSC), que trata da sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no estado; e o processo 3692/20, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a disponibilização de acesso subsidiado à internet aos cidadãos goianos.

A Ordem do Dia inclui também a discussão de projetos que visam declarar de utilidade pública diversas entidades, além de propostas que afetam a cultura, saúde, educação e o bem-estar dos cidadãos goianos.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, em que são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.