A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 14, a quarta sessão deliberativa da semana e a segunda em caráter ordinário. Com início às 15 horas, a reunião será realizada em sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Em pauta, estão 30 processos legislativos oriundos exclusivamente de iniciativas parlamentares. São seis proposições aptas a serem deliberadas em segunda votação, dez em primeira votação, além de 14 proposições parlamentares com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Não há proposições da Governadoria previstas para votação na Ordem do Dia.

O destaque para votação definitiva é o projeto de lei nº 3964/20, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). A matéria propõe homenagem ao jornalista Washington Novaes, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em meio ambiente e ex-secretário de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal. O texto sugere a inclusão do nome do jornalista, que morreu em 2020, na denominação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA).

Outras propostas em destaque para a segunda discussão e votação incluem a denominação de um centro de atenção ao diabético, a oficialização do pastelinho da cidade de Goiás como patrimônio cultural e imaterial goiano, a declaração do município de Itaguari como capital goiana da Folia de Reis, a instituição da Política Estadual de Mobilidade Sustentável (PEMS) e a obrigação de implementação de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito.

Em fase de primeira discussão e votação, propostas contemplam a conscientização da apraxia (disfunção cerebral que dificulta os movimentos), a denominação de uma Coordenação Regional de Educação (CRE) em Inhumas, a instituição de Iporá como a capital nacional dos muladeiros, a inclusão de eventos culturais no calendário de Goiás e a conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intensivo de tecnologia por bebês e crianças, entre outros.

Para as proposições com parecer favorável da CCJ, são previstas a instituição da semana de conscientização da Síndrome do Ovário Policístico, a conferência de títulos de cidadania e a inclusão de eventos culturais no calendário de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.