Na tarde desta quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião está marcada para as 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Na pauta estão previstas a deliberação de diversas proposições parlamentares. Serão discutidos e votados 13 projetos de lei em segunda votação e 11 projetos em primeira votação. Na Ordem do Dia consta, ainda, uma matéria da Mesa Diretora da Casa para ser apreciada em definitivo, totalizando 25 processos legislativos em pauta.

Este processo da Mesa Diretora é referente a um projeto de resolução, protocolado na Casa sob o n° 1069/23, que propõe alterações no Regimento Interno do Parlamento goiano. As mudanças estão relacionadas aos artigos 124 e 147 do Regimento. A alteração no artigo 124 redefine as regras de arquivamento de proposições ao final de cada legislatura, possibilitando o arquivamento de todas as proposições que tenham sido submetidas à deliberação da Assembleia e ainda não tenham sido apreciadas definitivamente. No entanto, as proposições de iniciativa popular e as advindas de outros Poderes não serão arquivadas.

O projeto também estabelece as regras para o desarquivamento das proposições na legislatura seguinte. Atualmente, a proposição pode ser desarquivada mediante requerimento do autor dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Com a alteração proposta, a proposição poderá ser desarquivada pelo autor da matéria caso tenha sido reeleito, ou por qualquer deputado caso o autor não tenha sido reeleito. Quando o desarquivamento for requerido por deputado que não seja o autor da matéria, o requerimento deverá ser aprovado em Plenário, compartilhando-se a autoria entre o deputado autor e o deputado que requerer o desarquivamento.

Outro projeto de resolução em destaque é o de nº 735/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que visa à criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa. A proposta tem como objetivo zelar pelos direitos da pessoa idosa, proporcionando um canal para o encaminhamento de denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção desses direitos. Além disso, o projeto busca promover campanhas e ações voltadas para a valorização e proteção das pessoas idosas, conscientizando a sociedade sobre a importância de garantir sua dignidade e combater a discriminação e o preconceito.

Também será discutido o projeto de lei n° 459/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe a redução da carga horária de trabalho dos analistas de Políticas de Assistência Social, lotados nas unidades de internação, semiliberdade e plantão interinstitucional que integram o Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás, para 120 horas mensais. A proposta visa melhorar as condições de trabalho desses servidores, considerando a natureza estressora das atividades desempenhadas.

Durante a sessão, os deputados também deliberarão sobre outras proposições de interesse da sociedade goiana, abrangendo temas como utilidade pública de entidades, denominação de próprios públicos, criação de programas e políticas públicas, concessão de títulos de cidadania, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.