O projeto de lei nº 968/22, que institui o Programa de Incentivo à destinação de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica nas Faculdades e Universidades do estado de Goiás, recebeu o primeiro aval da Alego durante a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 22. A matéria é assinada pelo deputado Henrique César (PSC) e tem como objetivo incentivar a reinserção dessas mulheres nos estudos, como forma de contribuir para o desenvolvimento e autonomia delas.

Em sua justificativa, o autor da propositura defende que a iniciativa é de relevância para a sociedade goiana porque busca melhorar a qualidade de vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. "Visando apoiar as suas famílias, com ênfase no respeito aos valores sociais em benefício do desenvolvimento geral da mulher na comunidade", ressalta o propositor. De acordo com o texto, se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas deverão ser disponibilizadas aos demais candidatos.

A proposta foi encaminhada para a segunda fase de apreciação dos deputados. Caso receba sinal verde, estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).