Durante a reunião nesta quinta-feira, 22, a Comissão Mista do Parlamento goiano iria apreciar o projeto nº 1166/23, mas o texto recebeu pedidos de vista e sua votação acabou adiada. A matéria é da Governadoria e dispõe sobre o regime econômico-financeiro de contratos de obra pública e serviços de engenharia firmados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do estado de Goiás.

O texto foi relatado por Coronel Adailton (Solidariedade), que apresentou parecer pela aprovação. Os deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT) pediram vista.

A intenção do projeto é criar mecanismos que, idealmente, possam mitigar o surgimento de discussões e litígios, bem como a paralisação de obras, por força de desequilíbrios na equação econômico-financeira original do contrato.

Segundo Adailton, a iniciativa visa dar segurança jurídica ao Governo no que tange a contratação de empresas para realizar obras da Secretaria de Estado da lnfraestrutura (Seinfra). Em resposta, Gomide e Prado explicaram que manteriam suas solicitações de vista justamente pela importância do assunto em pauta.