A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na penúltima semana do mês de junho, três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nas ocasiões foram apreciadas matérias da Governadoria, da Mesa Diretora, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e de parlamentares. O destaque da semana fica com o aval definitivo à proposição da Governadoria que trata da mudança na legislação do Código Tributário para instituir o programa social “Pra Ter Onde Morar”. A iniciativa busca uma saída sustentável para a pobreza a partir do oferecimento de casas a custo zero para famílias cuja renda seja de até um salário mínimo.

Além dos debates e votações, a Casa promoveu ainda a realização de quatro sessões solenes, uma audiência pública que debateu alterações no regime jurídico dos servidores públicos, 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária de comissões, além ainda de seminários, exposições culturais, eventos da Escola do Legislativo, e cessão de espaço para realização do 17º curso de operações de inteligência da Polícia Militar.

Sessões ordinárias

A semana de votações na Alego foi movimentada. Como resultado das sessões deliberativas, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram 71 deliberações, 28 dessas resultaram na aprovação em fase definitiva de medidas importantes para a sociedade goiana.

Uma destas matérias é a proposta da Governadoria que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), para a instituição do programa “Pra Ter Onde Morar”. Para isso, o texto de nº 1018/23 altera a Lei nº 11.651/1991 na busca de uma saída sustentável para a pobreza a partir do oferecimento de casas a custo zero para famílias cuja renda seja de até um salário mínimo.

O texto do projeto que seguiu para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) sugere modificar a referida legislação para isentar os atendidos pelo “Pra Ter Onde Morar” do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A isenção já é válida para o donatário de lote urbanizado, doado pelo poder público, para edificação de unidade habitacional de sua própria moradia. A alteração pretendida apenas estende a dispensa de cobrança aos que receberem unidade habitacional de interesse social doada pelo poder público.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício em 2023 (Lei nº 21.760/22) informa que há saldo de R$ 80 milhões reservado para as propostas de alterações legislativas em tramitação. Desse valor, aproximadamente R$ 22 milhões ainda estão disponíveis para utilização, o que torna a criação do benefício fiscal, cujo custo estimado em 2023 é de por volta de R$ 10 milhões, viável. Assim, a Secretaria de Estado da Economia encaminhou pedido de compensação ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, o qual também já foi aprovado.

Novos processos protocolados 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocolados no Legislativo goiano, durante a semana, 38 novos processos legislativos. Dentre eles estão medidas para o bom andamento do Estado, como, por exemplo, 27 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e um oriundo do Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu, ainda, três projetos de resolução assinados pela Mesa Diretora, um de autoria parlamentar, dois relatórios, e quatro vetos do Poder Executivo a matérias aprovadas anteriormente na Alego, são três vetos integrais e um parcial.

Comissões

Durante a semana, várias comissões da Casa realizaram encontros para discutir e aprovar projetos relacionados a diferentes áreas. Destacam-se reuniões de 13 comissões. Foram 9 encontros ordinários de variadas comissões temáticas, um extraordinário e, ainda, a realização de três reuniões da Comissão Mista.

Na Comissão de Saúde, presidida por Gustavo Sebba (PSDB), foram apreciados e aprovados diversos projetos, incluindo iniciativas relacionadas ao diagnóstico de doenças em recém-nascidos e ao direito das mulheres de terem acompanhantes nas consultas e exames.

Na Comissão de Atenção à Pessoa Idosa foram distribuídos cinco processos para relatoria parlamentar, abordando temas como a disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física nas escolas públicas e a atualização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiência oculta.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou reuniões para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O projeto foi relatado pelo deputado Lucas do Vale (MDB) e recebeu pedidos de vista para uma análise mais detalhada.

Os parlamentares membros da Comissão de Educação receberam a visita da secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, para discutir as questões relacionadas à educação pública no estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, reforçou o compromisso em fortalecer a educação pública e destacou os avanços e ações do Governo estadual nessa área.

Além disso, a Comissão da Criança e Adolescente promoveu um seminário com a temática sobre a Família Acolhedora, com a participação de representantes da rede de proteção à infância. O evento discutiu os serviços de proteção social especial de alta complexidade e a importância do acolhimento temporário em famílias para garantir o bem-estar e a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou uma sabatina de candidatos à recondução no Conselho Estadual de Educação de Goiás. Foram sabatinados os conselheiros Guaraci da Silva Martins Gidrão e Jaime Ricardo Ferreira. A comissão também aprovou resoluções relacionadas ao funcionamento da Assembleia Legislativa e projetos de lei, incluindo uma homenagem à Escola do Legislativo, que receberá o nome de Regina Pimenta Peixoto.

Sessões solenes

O Plenário Iris Rezende da Alego abriu as portas durante a semana para a realização de três sessões solenes que serviram para prestar o reconhecimento a personalidades que contribuem com o engrandecimento do estado de Goiás. Durante a semana, a Casa realizou, ainda, uma sessão solene itinerante.

Na segunda-feira, 19, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos profissionais farmacêuticos. O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), propôs a homenagem em reconhecimento à importância dos farmacêuticos para a promoção da saúde. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Durante a sessão, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou o avanço da profissão farmacêutica e a transformação que ocorreu ao longo dos anos. Ele ressaltou a importância do farmacêutico como profissional de saúde e a ampliação das atividades clínicas realizadas pela categoria. Walter enfatizou que o papel do farmacêutico vai além da entrega de medicamentos, sendo fundamental para o cuidado e assistência à saúde dos pacientes.

Lorena Baía de Oliveira Alencar, presidente do CRF-GO, também parabenizou os profissionais farmacêuticos e destacou o apoio do deputado Bruno Peixoto às causas da categoria. Ela mencionou projetos de lei apresentados por Peixoto, como a permissão para realização de dosagem de colesterol nas farmácias e a ampliação dos serviços farmacêuticos, que colocaram Goiás em destaque.

Bruno Peixoto agradeceu a homenagem e ressaltou a importância dos farmacêuticos para a saúde da população. Ele mencionou os projetos apresentados em apoio à categoria e destacou que ainda há espaço para evolução na atuação dos farmacêuticos, o que beneficiará a população e aliviará a demanda nas unidades de saúde públicas.

Durante a sessão solene, foram entregues o Certificado do Mérito Legislativo e o Troféu do CRF-GO aos homenageados da noite, reconhecendo a contribuição dos profissionais farmacêuticos para a sociedade goiana.

Na terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou uma sessão solene para conceder o Título de Cidadania Goiana a três juízes, um delegado, uma servidora do Tribunal de Justiça de Goiás e um empresário. A iniciativa foi proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e teve como objetivo reconhecer a relevância dos serviços prestados por essas pessoas ao estado de Goiás.

Os títulos de cidadania foram concedidos aos juízes Alexandre Valle Piovesan, Carolline Rebellato Sanches e Eduardo Cardoso Gerhardt, à analista judiciária do TJ-GO Manuela Moreira Soares Gerhardt, ao delegado José Antônio Machado Sena e ao empresário Márcio Vieira Gonçalves. A solenidade contou com a presença de autoridades e familiares dos homenageados.

Durante a sessão, o deputado Delegado Eduardo Prado destacou a importância da concessão do Título de Cidadania Goiana, ressaltando a identificação íntima que o torna significativo. Ele enfatizou que os homenageados têm uma ligação profunda com o estado de Goiás e contribuíram para o seu desenvolvimento e identidade.

Após os discursos, os homenageados receberam o Título de Cidadão Goiano das mãos do deputado Eduardo Prado. A sessão solene foi marcada por momentos emocionantes e reconhecimento às trajetórias de cada um dos agraciados.

Além das sessões solenes realizadas na segunda e terça-feira, a Alego promoveu duas sessões solenes na sexta-feira, 23. Pela manhã, o deputado Cairo Salim (PSD) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Pastor, no Plenário Iris Rezende. No período da tarde, o deputado Delegado Eduardo Prado promoveu uma sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia. A sessão foi realizada em homenagem à produção regional do queijo cabacinha e também foi marcada pela entrega do Certificado do Mérito Legislativo.

Audiências públicas

A Alego foi palco de uma audiência pública durante a semana que passou. Na manhã da quarta-feira, 21, foi discutido o projeto de lei nº 1019/23, proposto pela Governadoria, que trata de alterações no regime jurídico dos servidores públicos. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi o propositor da audiência e também é o relator do projeto.

A mesa de trabalhos foi composta pelo deputado Coronel Adailton, pela deputada Bia de Lima (PT), pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Wilde Cambão (PSD) e pelo subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Alexandre Demartini. A audiência contou com a presença de presidentes e representantes de sindicatos associados aos servidores públicos de Goiás.

Durante o evento, Coronel Adailton ressaltou a importância do debate sobre o projeto e a necessidade de ouvir diferentes perspectivas e opiniões. Ele destacou que a transparência e a participação popular são fundamentais na construção de uma legislação que atenda aos interesses dos servidores públicos e da população em geral.

Os deputados Antônio Gomide e Bia de Lima também enfatizaram a importância da discussão e da contribuição dos sindicatos para aprimorar o texto do projeto. Foram abordados temas como o terço de férias dos servidores e o direito ao mandato classista. O deputado Wilde Cambão parabenizou a iniciativa da audiência e ressaltou a importância de respeitar os servidores do estado.

O subsecretário Alexandre Demartini representou o secretário da Sead e abordou as alterações propostas no projeto. Ele mencionou questões como as datas de exercício dos servidores, o pagamento do 13º salário, o pagamento de servidores cedidos a outros entes e as regras de afastamento e licença maternidade. Demartini esclareceu que as mudanças visam cumprir obrigações do e-Social do Governo federal e garantir a correta aplicação das normas.

Ao final das falas, os presentes puderam participar do debate e expor suas preocupações e considerações sobre o projeto. Representantes de sindicatos destacaram pontos como férias dos servidores, abono de permanência e jornada de trabalho. A audiência proporcionou um espaço importante para a troca de ideias e contribuições em relação ao projeto de lei.

Escola no Legislativo

Alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) participaram, na terça-feira, 20, da 17ª edição do Programa Escola no Legislativo, na Alego. O objetivo do programa, realizado por meio da Escola do Legislativo, é fornecer conhecimentos sobre cidadania e política, destacando a importância do Poder Legislativo.

Os estudantes assistiram a palestras ministradas por professores e servidores da Casa, abordando a origem histórica do Legislativo e a teoria da tripartição dos poderes. Além disso, eles tiveram a oportunidade de conhecer as dependências do Palácio Maguito Vilela e entender o processo legislativo, incluindo os trâmites para a aprovação de leis. A visita foi considerada um exercício de cidadania e uma forma de aproximar os jovens do funcionamento do Legislativo estadual.

Segurança do trabalho

A equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) da Assembleia Legislativa de Goiás promoveu na quarta-feira, 21, um encontro com profissionais de segurança do trabalho que atuam no serviço público do estado. O objetivo da reunião foi discutir estratégias e ações integradas no Sesmt.

Representantes de diversos órgãos, como a Assembleia Legislativa, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e Câmara Municipal de Goiânia, e Instituto Federal de Goiás participaram do encontro. Foram debatidos temas como segurança do trabalho, serviços psicológicos no ambiente profissional, desafios enfrentados e valorização do trabalhador.

Foram propostas ações conjuntas, incluindo a discussão sobre a informatização do sistema de gestão de trabalho dos órgãos públicos e a realização de um workshop sobre saúde mental no serviço público. O encontro visou à troca de experiências e solução de desafios em conjunto, promovendo a união entre os órgãos públicos. A reunião ocorreu na sala de reuniões da sede do Poder Legislativo.

Espaço cultural

Por fim, dentre as atividades culturais desenvolvidas durante a semana na Alego, destaca-se a abertura  do espaço do Palácio Maguito Vilela para a realização de manifestações artísticas. Na terça-feira, 20, foi realizada uma tarde de música italiana e uma exposição de arte sacra. O Coral Italiano Toscanelli apresentou músicas tradicionais italianas, animando servidores e visitantes que passavam pelo local.

A apresentação marcou a abertura da exposição "De Maria por Maria", da artista plástica Maria José Caetano de Souza, que apresenta 14 esculturas de diferentes representações de Maria Santíssima e uma escultura de São Francisco de Assis. A exposição ficará na Alego até o dia 30 de junho.

A artista destacou que a inspiração para suas obras vem da devoção à Nossa Senhora. Essa é a primeira exposição de Maria José, que espera divulgar sua arte e ajudar a propagar a fé. Além disso, a chefe da assessoria adjunta da Alego anunciou que no próximo semestre a Casa abrirá espaço para os artistas que são servidores da instituição, incentivando os talentos internos.