Ao se debruçar sobre 62 processos aptos à votação, 57 deles com parecer favorável e o restante contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) abordará nesta terça-feira, 27, uma gama de temas que incluim desde saúde, educação e mercado de trabalho a turismo, cultura, políticas públicas para idosos e estadualização de rodovias.

Na pauta da CCJ estão, ainda, a discussão e votação de 17 vetos da Governadoria do Estado de Goiás e a distribuição de 24 projetos de lei de autoria parlamentar.

Estará em análise a proposta de estadualização de um trecho de 63 km que liga Bela Vista de Goiás a Leopoldo de Bulhões, de autoria do ex-deputado Henrique César e recentemente desarquivada de n^o 7000/21. Outro projeto, de Issy Quinan (MDB), e ainda em fase de distribuição na CCJ, é o de n^o 1152/2023, que propõe estadualizar trecho que conecta os municípios de Gameleira de Goiás e Luziânia. Em abril, o Portal da Alego abordou os projetos de estadualização de estradas em trâmite na Casa de Leis.

O tema de maior predomínio na pauta desta reunião da Comissão é a saúde.

São projetos como o que institui a institui a campanha estadual “Quem ama vacina” (processo n^o 297/23, do Dr. George Morais, do PDT); o que autoriza a realização de hemogramas completos como incentivo à doação de sangue (n^o 560/23, de Gustavo Sebba, do PSDB); o que institui o mês estadual “Agosto branco”, de prevenção e combate ao câncer de pulmão (n^o 904/23, de Paulo Cezar, do PL); o que propõe medidas para ampliar exames e procedimentos eletivos no âmbito do SUS (n^o 931/23, de Karlos Cabral, do PSB); o que assegura atendimento prioritário a pessoa com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde (n^o 697/23, de Dra. Zeli, do UB); e o que institui exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina nos recém-nascidos em berçários hospitalares e maternidades goianas, e posteriores avaliações genéticas se necessárias (n^o 562/23, de Fred Rodrigues, do DC).

A campanha proposta por George Morais objetiva, especificamente, conscientizar as famílias e os responsáveis legais por crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção de doenças por meio da vacinação. A autorização dos hemogramas completos proposta por Gustavo Sebba, por sua vez, propõe que os hemogramas completos sejam oferecidos a doadores regulares de sangue (três doações anuais, no caso dos homens, e duas, no caso das mulheres). O mês “Agosto branco”, proposto por Paulo Cezar, envolve, além de comunicação, publicidade e conscientização sobre o câncer de pulmão, estímulo à garantia de acesso aos serviços e diagnóstico e tratamento e acompanhamento psicológico do paciente e sua família.

A proposição de Karlos Cabral visa não só ampliar exames e procedimentos eletivos do SUS, mas também promover mutirões que reduzam filas de espera por cirurgias. O projeto de lei de Dra. Zeli busca assegurar a prioridade de atendimento a diabéticos na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen. O projeto de Fred Rodrigues, por fim, inclui o exame que verifica os níveis de fosfatase em recém-nascidos – e, se preciso, avaliação genética posterior – para diagnosticar a hipofosfatasia congênita, caracterizada por diminuição da densidade óssea e hipercalcemia (reabsorção óssea excessiva).

Ainda vinculadas à saúde estão as matérias n^o 660/23, de Veter Martins (Patriota), que institui a Política Estadual de Amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool; n^o 614/23, do Del. Eduardo Prado (PL), propondo o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão goiano que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio; n^o 565/23, de Lineu Olimpio (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de refrigeradores para armazenar leite materno coletado nas maternidades públicas e privadas goianas; n^o 724/23, de Amilton Filho (MDB), presidente da CCJ, dispondo sobre a divulgação dos direito da pessoa com neoplasia maligna; e n^o 1086/23, do Dr. George Morais, para instituir a semana estadual de conscientização e prevenção do choque anafilático.  

Projeto busca facilitar acesso à moradia para professores

Duas proposições relacionadas ao mercado de trabalho que tiveram parecer favorável estão aptas à votação. Uma delas, de Mauro Rubem (PT), dispõe sobre reserva de vagas de trabalho para candidatos negros ou indígenas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais (processo n^o 448/23); a outra, de autoria de Vivian Naves (PP), altera a Lei n° 19.608/17, que institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás – programa Jovens em Ação (processo n^o 545/23). A alteração amplia de 18 para 24 anos a idade máxima dos jovens abarcados pelo programa (a idade mínima é de 14 anos).

No universo educacional, estão prontas para análise matéria de Antônio Gomide (PT) que institui a ‘Escola em Ação’, em incentivo à abertura das escolas à comunidade para prática de esportes, atividades recreativas e culturais nos finais de semana (n^o 325/23), e proposição da também petista Bia de Lima instituindo o Programa “Da sala de aula pra casa”, com medidas para facilitar o acesso à moradia para professores goianos (n^o 854/23). Ficam previstas linhas de crédito especiais junto à GoiásFomento, fundo de aval para garantir financiamentos habitacionais e subsídio específico de R$ 300 mensais.

Dois projetos em pauta beneficiam a população idosa: o protocolado na Assembleia com o n^o 574/23, que é de autoria de Veter Martins e obriga as instituições financeiras e de crédito a emitirem contrato e assinatura física do consumidor nas operações de crédito que firmarem com idosos, e o de n^o 960/23, de Clécio Alves, dispondo sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem serem economicamente carentes (renda até um salário mínimo).

Também de Alves é o projeto que altera a lei n° 19.103/15, que dispõe sobre o emprego de sistema de energia solar nos prédios construídos pelo poder público estadual (processo n^o 855/23), tornando obrigatória – não mais apenas recomendada, como hoje – a instalação desse sistema nos prédios públicos.

Outro projeto em destaque é o de n^o 514/23, de Virmondes Cruvinel (UB), instituindo política estadual que enfrenta o desperdício de alimentos.

O de  n^o 485/23, por sua vez, de autoria do Delegado Eduardo Prado, autoriza o Executivo goiano a criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A finalidade principal, explica o deputado na justificativa da proposição, “é contribuir para a proteção dos direitos dos animais, auxiliar as autoridades na investigação e solução de crimes envolvendo animais, e promover o avanço da ciência e da conscientização sobre a importância da proteção animal”.

Cavalhadas de três municípios podem ser oficializadas no calendário goiano

No âmbito da cultura e do turismo, as proposições abordam diversos municípios goianos. Diferentes proposições declaram como patrimônio cultural imaterial do estado a Festa do Galho, de Aragoiânia; as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, de Santa Cruz de Goiás; a Festa em Louvor a Jesus Cristo, na Vida de Santo Antônio, em Goiânia; a Festa de Santo Antônio, de Hidrolândia.

Propõe-se incluir no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás as Cavalhadas de Jaraguá, as Cavalhadas de São Francisco de Goiás, as Cavalhadas de Crixás e a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Pontalina.

Há ainda projetos conferindo a Divinópolis de Goiás o título de Capital da Cultura Desportiva da Vaquejada, reconhecendo o município de Ituaçu como a capital goiana do salgado e conferindo à Goiânia o título de “Capital da Art Déco”.