Ao iniciar a discussão sobre as taxas cobradas às empresas de vistoria veicular de Goiás, o presidente da Associação das Vistorias Veiculares de Goiás (Avivego), Paulo José Martins das Neves, ressaltou a importância desse segmento para o Estado. Neves lembrou que em Goiás existem cerca de 300 estabelecimentos no negócio, "verdadeiros parceiros do estado", contribuindo para o desenvolvimento econômico a partir da geração de empregos diretos e indiretos, por meio da execução da vistoria de veículos.

O líder classista contabiliza que as empresas geram renda para mais de duas mil famílias, garantindo a sobrevivência para mais de 10 mil goianos. Ele pontuou que diversos empreendedores decidiram investir nessa área, e, apesar das garantias que foram conquistadas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB), muito ainda precisa ser feito. “Somente alcançaremos a vitória junto a esta Casa de leis”, concluiu em agradecimento à iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB).

O tesoureiro da Avivego, Renato Faria Queiroz, disse que as empresas do ramo estão sendo taxada de maneira complexa. Ele observou que trabalho realizado pelas empresas é essencial para combater a fraude, de modo a evitar que o cidadão compre veículo adulterado. “Estamos protegendo o patrimônio do cidadão e evitando que ele enfrente questões criminais.”

Queiroz considerou, também, preocupante o valor das taxas cobradas ao segmento pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). “Com o retorno dessa taxa, juntamente com a correção dessa taxa, o Detran tomou liberdade de cobrar multas e juros que oneram esses empreendedores. É triste uma situação dessa, sobretudo quando sabemos que é possível ter ajuda do governo. Infelizmente, isso tem afetado nossas receitas particulares”, pontuou.

Por fim, o tesoureiro declarou que a classe não tem relutância quanto ao pagamento de taxas ao Detran. Porém, ele pontuou que cobranças semelhantes já existem a empresas terceirizadas e que, por isso, o questionamento é quanto à duplicidade de cobranças em serviços equivalentes. Quanto às fiscalizações do Detran, Renato agradeceu à autarquia e ponderou que é fundamental para coibir as empresas de vistoria que atuam fora dos padrões.

Organização

Por sua vez, o presidente do Detran-Go, Delegado Waldir, explanou que, ao aceitar o cargo na presidência da autarquia, foi informado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) das várias questões que precisavam ser resolvidas, quanto à organização das empresas de vistorias veiculares do estado. “Se existem tantas empresas de vistoria veicular, se vocês existem nesse ramo, é graças ao governador Ronaldo Caiado, que possibilitou esses empreendimentos.”

O presidente da autarquia também apontou que o Detran tem como “clientes” empresas de despachantes, autoescolas e afins, e que as empresas de vistoria representam 15% do atendimento do órgão.

Waldir apontou que Detran presta um serviço e, desse modo, o que cobrado é tarifa pública, e ressaltou que o recolhimento foi ratificado pelo Ministério Público e tribunais do Poder Judiciário. “Caso não haja essa cobrança, vocês estarão enriquecendo ilicitamente e, portanto, estarão cometendo crime. Se o Detran não cobra essa tarifa, como nós vamos atender outas demandas? Por exemplo, o combustível das viaturas e dos bombeiros é pago pelo Detran”, afirmou, justificando as cobranças estabelecidas pelo departamento de trânsito.

Quanto à alta demanda do mercado, Waldir apontou que não cabe ao Detran atuar. “Questões de mercado não são responsabilidade do Detran, é de vocês. O mercado é regulado por leis, vocês que devem acionar a AGR [Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Governo de Goiás] para fazer a alteração pedida. Guerra de mercado é interna, de vocês. A associação deve atuar para defender seus interesses. Toda atividade tem risco. O Detran não tem problema em aceitar novos padrões, mas é preciso ter, sobretudo, qualidade de serviço."