Por inciativa do deputado Lucas Calil (MDB), o Palácio Maguito Vilela sediou na manhã desta terça-feira, 27, a audiência pública com representantes de empresas de vistoria veicular do estado. O evento contou com a presença do presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir Soares e do Diretor de Operações do Detran-GO, Leandro Vilela.

Também estiveram no evento o procurador do Estado, Vitor Barbosa e representantes da Associação das Vistorias Veiculares de Goiás (Avivego), na figura de seu presidente, Paulo José Martins das Neves e do tesoureiro Renato Faria Queiroz.

Ao iniciar os trabalhos da audiência, Calil observou que o intuito era intermediar e ajudar os donos dos estabelecimentos, apresentando soluções para evitar a inviabilização dessa prestação de serviço em Goiás. O parlamentar apontou que é imprescindível escutar o ponto de vista desses empreendedores, e ressaltou que eles compõem uma classe que gera emprego e contribui financeiramente para Goiás. 

Calil declarou, ainda, que o fechamento dessas empresas ocasionaria o fim dos proventos de diversas famílias e que é fundamental traçar estratégias e solucionar os problemas, seja por meio do Governo ou do Poder Legislativo. 

Descontentamento

Ao iniciar a discussão sobre as taxas cobradas às empresas de vistoria veicular de Goiás, o presidente da Avivego, Paulo José Martins das Neves ressaltou a importância desse segmento para o Estado. Neves lembrou que em Goiás existem cerca de 300 estabelecimentos no negócio, que são de acordo com ele, verdadeiros parceiros do estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico a partir da geração de empregos diretos e indiretos, por meio da execução da vistoria de veículos.

O líder classista contabiliza que as empresas geram renda para mais de duas mil famílias, garantindo a sobrevivência para cerca de 10 mil goianos. Ele pontuou que diversos empreendedores decidiram investir nessa área, e apesar das garantias que foram conquistadas na gestão do governador Ronaldo Caiado (UB), muito ainda precisa ser feito. “Somente alcançaremos a vitória junto a essa Casa de leis”, concluiu em agradecimento à iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB).

O tesoureiro da Avivego, Renato Faria Queiroz, disse que as empresas do ramo estão sendo taxada de maneira complexa. Ele observou que trabalho realizado pelas empresas é essencial para combater a fraude, de modo a evitar que a pessoa compre veículo adulterado. “Estamos protegendo o patrimônio do cidadão e evitando que ele enfrente questões criminais”.

Queiroz considerou, também, preocupante o valor das taxas cobradas ao segmento pelo Detran-GO. “Com o retorno dessa taxa, juntamente com a correção dela, o Detran quer cobrar multas e juros que oneram esses empreendedores. É triste uma situação dessa, infelizmente, isso tem afetado nossas receitas particulares”, pontuou.

Por fim, o tesoureiro declarou que a classe não tem relutância quanto ao pagamento de taxas ao Detran-GO. Porém, ele pontuou que as cobranças semelhantes já existem de empresas terceirizadas e que, por isso, o questionamento é quanto à duplicidade de cobranças em serviços equivalentes. Quanto às fiscalizações do Detran, Renato agradeceu a autarquia e ponderou que é fundamental para coibir as empresas de vistoria que atuam fora dos padrões.

Balanço de demandas

O advogado da Avivego, Cristiano Oliveira, também aproveitou a oportunidade para elencar os principais problemas apontados pelos profissionais da classe. “É uma situação dramática. Junto com o presidente da Associação e diretores, chegamos em três pontos, que vou sintetizá-los”, disse.

Ele chamou a atenção pelo alto custo cobrado das empresas, visto o baixo custo cobrado pelas vistorias. Também destacou a cobrança de novas taxas por meio de uma portaria do Detran. “Por isso, estamos analisando as questões jurídicas dessa taxa, para verificar a viabilidade dela. Nesse ponto, o que a gente pede é o auxílio no pedido de celeridade do julgamento, pois uma vez confirmada a questão de pagar, todos iremos realizar”, disse. O advogado ressaltou que, em caso de confirmação da ilegalidade da cobrança, a classe não aceitara a tributação. Por fim, Cristiano também falou sobre o valor dos aluguéis das empresas de vistoria. “Esse é o grande vilão das nossas receitas. Mas, além disso, temos o pagamento de vários impostos, inclusive pagando duas vezes um valor sobre o mesmo fato gerador”, concluiu.

Após esse momento, a palavra foi franqueada aos empreendedores da classe que estavam presentes na reunião. Eles aproveitaram a oportunidade para fazer seus questionamentos, apontar os problemas considerados mais urgentes e propor eventuais soluções. A maioria dos questionamentos foi feito diretamente ao presidente do Detran-GO, delegado Waldir.

Organização

Por sua vez, o presidente do Detran-Go, Delegado Waldir, explanou que, ao aceitar o cargo na presidência da autarquia, foi informado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) das várias questões que precisavam ser resolvidas, quanto a organização das empresas de vistorias veiculares do estado. “Se existem tantas empresas de vistoria veicular, se vocês existem nesse ramo, é graças ao governador Ronaldo Caiado que possibilitou esses empreendimentos”, destacou.

O presidente da autarquia também apontou que o Detran tem como “clientes” empresas de despachantes, autoescola e afins, e que as empresas de vistoria representam 15% do atendimento do órgão.

Waldir apontou que o Detran presta um serviço e, desse modo, o que cobrado é tarifa pública, e ressaltou que o recolhimento foi ratificado pelo Ministério Público e Tribunais do Poder Judiciário. “Caso não haja essa cobrança, vocês estarão enriquecendo ilicitamente e, portanto, estarão comentando crime. Se o Detran não cobra essa tarifa, como nós vamos atender outas demandas? Por exemplo, o combustível das viaturas e dos bombeiros é pago pelo Detran”, afirmou, justificando as cobranças estabelecidas pelo departamento de trânsito.

Quanto a alta demanda do mercado, Waldir apontou que não cabe ao Detran atuar. “Questões de mercado não são responsabilidade do Detran, é de vocês. O mercado é regulado por leis, vocês que devem acionar a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Governo de Goiás para fazer a alteração pedida. Guerra de mercado é interna de vocês. A associação deve atuar para defender seus interesses. Toda atividade tem risco. O Detran não tem problema em aceitar novos padrões, mas é preciso ter, sobretudo, qualidade de serviço", explicou.

Fiscalização

Antes do evento ser iniciado, Waldir concedeu entrevista à TV Alego e na oportunidade, comentou a respeito das fiscalizações realizadas pelo Detran. O presidente do órgão ressaltou que a atuação do Detran é baseada em transparência e trabalho de qualidade. “Essas empresas trabalharam por algum tempo sem fiscalização e não podemos permitir certos riscos aos cidadãos”, disse.

Ele apontou que os afrouxamentos dos critérios de fiscalização são danosos ao cidadão e reiterou que o rigor estabelecido pelo Detran-GO tem como fator principal a vida do cidadão. “No ano passado 200 pessoas morreram em Goiânia por questões relacionadas a veículos automotores e isso não é normal. Então, não dá para o Detran ter uma fiscalização tabajara. A orientação do nosso governador Ronaldo Caiado é de se fazer cumprir a lei”, disse.

Além disso, Waldir argumentou divergências entre as próprias empresas de vistoria e enfatizou que algumas pedem o afrouxamento da fiscalização enquanto outros pedem o contrário. “Nas fiscalizações dos últimos três meses, 78% das empresas de vistoria foram reprovadas. 78% das empresas não cumprem o que está previsto na lei. Nosso objetivo, desde o início é preservar a vida”, concluiu.

Ao final da audiência, Waldir permaneceu mais alguns instantes no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela para o esclarecimento de dúvidas pontuais. O propositor do encontro, Lucas Calil declarou que tem por objetivo intermediar o diálogo entre a classe e o poder público. Ele encerrou o encontro declarando que pretende criar no Parlamento goiano uma comissão de defesa das empresas de vistorias veiculares do estado.