A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará hoje, quinta-feira, 29, a quinta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. A sessão traz na Ordem do Dia um total de 23 processos legislativos para apreciação parlamentar. A reunião terá início às 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e a outra parte participando de forma remota.

Dentre os projetos em destaque para votação definitiva, merece atenção o projeto de resolução, protocolado na Casa sob o nº 1170/23, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que propõe alterações na Resolução 1.073, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A proposta visa compatibilizar a redação do artigo 43, que trata da jornada de trabalho dos servidores da Casa Legislativa, com as normas estabelecidas recentemente pela Resolução 1.779, de 18 de abril de 2023. Além disso, a proposição revoga o artigo 31-A da Resolução 1.779/23, que trata da compensação mensal de horas excedentes de trabalho.

A justificativa para o projeto ressalta a importância da atualização da normatização referente à jornada de trabalho dos servidores para garantir o funcionamento eficiente da Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a redação da Resolução 1.073/01 às normas estabelecidas pela Resolução 1.779/23, que trata do controle de frequência dos servidores.

Também está na Ordem do dia para ser deliberado em segunda votação, também, o projeto de lei nº 5047/20, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado de Goiás. A medida tem como objetivo beneficiar jovens empreendedores, com idades entre 16 e 29 anos, que atuam no meio rural e possuem baixa renda familiar.

O programa busca promover a elevação da escolaridade dos jovens empreendedores, a capacitação e formação mediante o conhecimento tecnológico voltado para o meio rural, o desenvolvimento sustentável, o respeito às diversidades regionais e locais, a cooperação entre os setores público e privado e o acesso ao crédito rural.

Na justificativa para o projeto, é destacada a importância de se estimular o empreendedorismo rural, especialmente entre os jovens, considerando a relevância da agropecuária brasileira e a necessidade de criar condições e oportunidades para que os jovens permaneçam no campo. O Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural busca capacitar os jovens para serem líderes empreendedores, facilitando o acesso ao crédito e difundindo tecnologias no meio rural.

Além desses projetos em destaque, a sessão também deliberará sobre outros 21 processos legislativos, que abrangem temas diversos, como criação de programas, concessão de títulos de utilidade pública e denominação de trechos rodoviários.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.