O deputado Cristiano Galindo (SD) propõe com o projeto de lei n°1186/23, aumentar a quantidade de fisioterapeutas nas unidades de terapia intensiva (UTIs), no Estado de Goiás. De acordo com o projeto, as clínicas públicas e privadas ficam obrigadas a manter em seu quadro de funcionários a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos, durante os turnos matutino, vespertino e noturno.

É de extrema importância a obrigatoriedade dos profissionais fisioterapeutas em UTI, adulto, neonatal ou pediátrico, e que eles atendam de acordo com a exigência do setor específico, expedido por órgão competente, ou que tenha comprovação de (dez) anos ou mais de experiência em terapia intensiva, para os coordenadores de unidades grau 3; e também possuir curso de especialização. 

O profissional dessa área tem que ter disciplina reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A aplicação de técnicas e recursos relacionados à manutenção das vias aéreas, a realização de procedimentos relacionados à via aérea artificial e gerenciamento da mobilização do paciente em estado grave.  

Na justificativa o deputado reforça que a saúde é um bem jurídico inegociável, pois reforça o direito à vida. Ele também ressalta as funções que são desempenhadas pelos fisioterapeutas e porque sua participação de forma direta é tão essencial na vida desses pacientes. A iniciativa da presença de mais profissionais dessa área é justa e urgente e irá beneficiar a população.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (Patriota).