Nesta terça-feira, 1º, acontece a primeira sessão deliberativa ordinária do segundo semestre na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), marcando a retomada das votações legislativas após o recesso parlamentar. Durante a sessão serão debatidos temas de interesse da sociedade, apresentadas novas propostas e, ainda, votados projetos de lei.

Ao todo, estão em pauta 11 processos legislativos, todos de iniciativa parlamentar. Dentre esses, cinco estão em segunda votação, enquanto outros seis projetos encontram-se em primeira votação. Propostas da Governadoria também podem ser incluídas na pauta no decorrer da sessão.

Dentre os projetos já pautados para votação, destaque para o processo legislativo nº 3416/19, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que visa proibir a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular.

Além disso, o projeto estabelece que a comprovação da ocorrência de furto ou roubo será feita mediante apresentação do Boletim de Ocorrência ou similar. Em caso de descumprimento da lei, a operadora de telefonia celular ficará sujeita a pagar multa no valor de 5 mil reais, e o montante arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A pauta da sessão ainda inclui outros projetos de lei propostos por deputados, abordando temas como conscientização sobre o uso da internet, direitos para estudantes atletas, combate ao HPV e ao uso de narguilé, políticas de apoio a pessoas desaparecidas, entre outros assuntos de interesse da sociedade goiana.

A sessão ordinária terá início às 15 horas será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e a outra parte participando de forma remota.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.