A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem na pauta para a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, nesta quarta-feira, 9, um total de 13 processos legislativos, sendo uma proposição da Governadoria apta a ser deliberada em segunda votação, e 12 proposições parlamentares, sendo seis aptas a serem deliberadas em segunda votação e seis em primeira votação. O encontro terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende e outra parte de forma remota.

Um dos projetos em destaque para apreciação na sessão é o de nº 1232/23, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que propõe alteração da Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, a qual rege a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) nos municípios.

Se aprovado, o Colégio Estadual José Alves Toledo, situado em Uruana, passará a ser mais uma unidade dos CPMGs. Segundo o legislador, os colégios militares oferecem ensino público de qualidade e têm apresentado bons resultados, inclusive conquistando o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Goiás. A matéria aguarda a discussão e votação final dos parlamentares da Alego.

Além disso, a proposição nº 576/23, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), entra em sua primeira fase de votação em plenário. Da mesma maneira, o projeto visa transformar o Colégio Estadual Helena Nasser, em Formosa, em outro CPMG. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que justificou a decisão pelo objetivo de melhorar as condições de ensino, ampliar as oportunidades e adequar a unidade escolar, considerando os bons resultados das instituições militares de ensino.

Além dessas matérias, estão pautadas para segunda discussão e votação proposições que tratam de autorizar o chefe do Poder Executivo a desconstituir negócio jurídico e adquirir imóvel por doação do município de Rio Verde; declarar de utilidade pública entidades culturais em Goiânia; alterar leis para instituir a semana estadual de combate a tipos de câncer e incluir no calendário oficial eventos relacionados à Polícia Militar e à paz na escola.

Já em primeira discussão e votação, estão pautadas matérias que dispõem sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento; alteração em leis sobre a obrigatoriedade da operadora de plano de saúde fornecer documentação especificada; alterações em leis para vedar a intervenção nos espaços públicos que vise a restringir o direito à circulação da população em situação de rua; a instituição do Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.