Líder do Governo, na Alego, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere que os todos os institutos médicos legais (IML) do Estado disponham de, pelo menos, uma sala reservada e exclusiva para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A intenção do projeto nº 1620/23 é de preservar a intimidade e a segurança dos menores de 18 anos que necessitem de atendimento em um IML.

Segundo o texto, as salas deverão ser devidamente equipadas para realizar todo tipo de atendimento, bem como os exames necessários. Caso a matéria seja aprovada e sancionada pelo Executivo a Superintendência da Polícia Científica de Goiás terá 60 dias corridos após a publicação da possível lei para adequar os IMLs de todo o Estado.

Conforme explica o propositor, “tal medida se faz necessária diante dos números cada vez mais alarmantes quando analisamos os índices de violência cometida contra crianças e adolescentes”. O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano de 2023.

O IML foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas, em medicina legal, para o julgamento de causas criminais. A maior parte do atendimento é feita com cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, de trabalho ou agressões físicas.

“Assim sendo, não acreditamos que seja correto misturar as nossas crianças e adolescentes com outras investigações criminais que devem ser atendidas pelo equipamento público, se fazendo necessária a criação de salas reservadas”, detalha Cambão.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria de um dos membros do colegiado.