O arrendamento empresarial é uma operação entre duas partes em que uma cede à outra o uso de um bem móvel ou imóvel por tempo determinado, mediante pagamento. Na visão de Virmondes Cruvinel (UB), a prática pode contribuir para o desenvolvimento de atividades econômicas em Goiás. Por isso, com o projeto de lei nº 1741/23, o deputado sugere instituir uma Política Estadual de Fomento ao Arrendamento Empresarial.

“A ferramenta permite às empresas acessar bens de capital sem a necessidade de adquiri-los, facilitando a renovação tecnológica, a expansão dos negócios e a otimização de recursos financeiros”, explica Cruvinel. A estratégia pode ser especialmente útil para micro e pequenas empresas, as quais serão priorizadas durante os eventuais processos seletivos.

A política sugerida traz como diretrizes a difusão dos benefícios do arrendamento empresarial, o estimulo à oferta de linhas de crédito específicas para a operação e o fomento à pesquisa para desenvolvimento de modelos de negócios baseados na prática.

O texto prevê ainda a criação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Economia, de um portal eletrônico dedicado ao arrendamento e de canais de atendimento aos empresários. A Economia cabe também, por exemplo, a criação e operacionalização do Conselho Estadual de Fomento ao Arrendamento Empresarial.

“A adoção desta política, acredito, trará benefícios tangíveis à economia goiana, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a prosperidade de seus empresários e cidadãos”, defende Virmondes.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).