As empresas que apoiam financeiramente as organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à causa animal serão mais reconhecidas com a proposta 2754/23, assinada pelo deputado Veter Martins (Patriota). A medida pretende instituir o selo "Empresa Amiga Do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás", para promoção da responsabilidade ambiental e social das empresas que apoiam a causa.

Poderão pleitear a certificação, independentemente de chamamento público, as pessoas jurídicas de quaisquer portes, sediadas ou não em Goiás. Para tal, as instituições não podem ter condenação por danos ambientais, respeitando a legislação de proteção aos animais, além de vedado o patrocínio de eventos que causem qualquer tipo de sofrimento animal.

Para conquistar e manter esse reconhecimento as empresas devem ajudar, de maneira contínua, as ONGs da causa animal em Goiás com um percentual anual sobre seu faturamento, de acordo com o porte da empresa. O selo pode ser utilizado na promoção da empresa e produtos, desde que não haja conflito de interesses nas ações ou incompatibilidade com as premissas de bem-estar animal e de proteção à fauna.

Além do reconhecimento, a certificação propõe, ainda, um incentivo econômico e competitivo em licitações, podendo ser considerado como critério de desempate, a ser tratado em projeto de lei específico.

Na justificativa da pauta legislativa, Veter Martins menciona estatísticas sobre o sofrimento dos animais, motivando que todas as ações para a defesa dos direitos dos animais devem ser valorizadas. A proposta, argumenta, é para incentivar as empresas a apoiarem a causa animal,  para que continuem realizando suas ações e se tornem exemplos a serem seguidos.

“Ajudar a quem ajuda, ou seja, amparar quem já tem perícia para recolher, tratar e acolher os animais de rua, mas que, sem apoio do governo, acabam, com o tempo, sem condições de continuar exercendo este trabalho missionário” resume o parlamentar em sua justificativa.

A proposta legislativa tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, distribuída para relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). Após o percurso no colegiado, a matéria será analisada pelo Plenário, em duas sessões de discussões e votações.