Reunidos na tarde desta terça-feira, 19, os integrantes da Comissão de Triutação, Finanças e Orçamento aprovaram o relatório final ao processo de nº 3721/23, que fixa a Lei Orçamentária Anual para 2024. A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Renato de Castro (UB).

O projeto engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás. 

O projeto, que tramita no Parlamento com o número 3721/23, engloba todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores que compõem o funcionamento do Estado de Goiás. 

O relator da matéria, deputado André do Premium (Avante), promoveu, durante sua tramitação várias audiências públicas para ouvir diversos segmentos, sobre a proposta e colher sugestões da sociedade. Foram realizados debates em Santo Antônio do Descoberto, Anápolis, Assembleia Legislativa e na Fecomércio. 

O cronograma, inicialmente aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, previa o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. No entanto, esse prazo foi prorrogado por duas vezes, estendendo até o último dia 15, em que os parlamentares puderam apresentar emendas. Concluído o relatório, André do Premium submeteu seu relatório à apreciação dos membros nesta terça-feira, 19, tendo obtido aprovação unânime durante reunião da comissão. 

Audiências públicas

Durante o período de tramitação do projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o Parlamento goiano promoveu diversos encontros para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, para engajar a população do Estado nas discussões referentes ao orçamento e, também, para democratizar os debates junto a outros autoridades e gestores públicos. Foram realizados encontros nos municípios de Santo Antônio do Descoberto, Anápolis e, ainda, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

No dia 25 de outubro de 2023, a secretária de Economia do Estado de Goiás (Alego), Selene Peres Nunes, apresentou os números referentes à LOA de 2024. A apresentação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Renato de Castro (UB). Na ocasião, a secretária apontou que o orçamento da LOA, previsto para 2024, é de R$ 43 bilhões; desse número, R$ 6,4 bilhões serão destinados para investimentos em Educação; a Saúde ficará com R$ 4,2 bilhões; para a Segurança Pública, o montante será de R$ 4,7 bilhões; e para investimentos em Infraestrutura, o valor fixado será de R$ 1,6 bilhões. A peça, segundo a secretária, foi enviada com “equilíbrio fiscal”, com números que “refletem a realidade do Estado”.

Em 9 de novembro, o relator do projeto da Governadoria, deputado André do Premium (Avante), realizou a segunda audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o tema. No encontro, ele ressaltou seu otimismo para o ano de 2024 e pontuou que Estado teve crescimento de quase 7% em relação à receita do ano passado, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões. “Apesar das perdas do Estado, com o trabalho e o esforço contínuo do Governo, as contas estão em dia e a gestão estadual está no caminho certo para a execução orçamentária do próximo ano e Goiás continuará sendo o estado que mais cresce”, afirmou.

Ainda na reunião do dia 9, o subsecretário da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, representando o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), destacou que “o orçamento é transparente, e garantimos o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos. A gente fica com pouca margem para os investimentos. As despesas tendem a crescer, devido à ampliação de custeio de uma estrutura que vai crescendo”.

Discussão além da Alego

No dia 16 de novembro, o relator da LOA realizou a terceira audiência pública, desta vez, no município de Santo Antônio do Descoberto. O debate foi realizado na Câmara Municipal da cidade e contou com a presença de diversos parlamentares, vereadores e gestores municipais de regiões próximas. O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato (UB), parabenizou o deputado André do Premium pelo trabalho realizado na Assembleia, em favor da região do Entorno. “Para nós, é importante participarmos das diretrizes do orçamento e também saber para onde estão sendo direcionados os recursos do nosso Estado", disse o prefeito.

Anderson Teodoro (Avante) falou sobre o objetivo da audiência. “Nessa audiência, nós queremos discutir onde vão ser gastos os recursos do nosso Estado. Ter tantos prefeitos e vereadores aqui para discutir essas ações, mostra um esforço conjunto para fazermos sempre o melhor para a nossa população”.

Já o deputado Antônio Gomide (PT) ressaltou que a audiência é uma ação que soma, já que a Lei Orçamentária é a lei mais importante que os deputados vão votar para 2024, e completou: “Estamos aqui para escutar as demandas de cada um de vocês”. Dra. Zeli, deputada estadual pelo União Brasil, parabenizou o deputado relator da LOA e ressaltou que não é somente a região do Entorno de Brasília que precisa de algumas demandas, mas também todas as outras regiões do nosso Estado. O líder do Governo na Alego, deputado Wilde Cambão (PSD), parabenizou a todos que estavam presentes na audiência. "É necessário ouvir as demandas de toda a população".

No dia 20 de novembro, o orçamento para 2024 foi debatido, na quarta audiência, realizada na Fecomércio-GO e contou com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que sublinhou a importância do diálogo com a Fecomércio para iniciativas legislativas.

Peixoto lembrou que deliberações junto à Federação resultaram, por exemplo, em projeto de duplicação de trecho da GO-462 entre Goiânia e Santo Antônio de Goiás (que receberá financiamento de emenda parlamentar) e em matéria prevendo que vistorias dos bombeiros em empresas valham por dois, não por um ano. “São várias mudanças conseguidas pela parceria com a Fecomércio. O poder público não pode atrapalhar o crescimento do setor”, pontuou o parlamentar.

Em Anápolis, os debates ocorreram no dia 21 de novembro, e os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Jackson Charles (PSB). Na oportunidade, o vereador expressou seu sentimento positivo em relação à audiência pública, destacando que é um momento singular de colaboração entre os representantes do povo goiano e da cidade de Anápolis. "Essa audiência é uma oportunidade que ainda não aconteceu nesta Casa e representa um diferencial importante. É um momento em que os deputados podem apresentar o que está sendo discutido na Assembleia, e os vereadores podem participar com sugestões para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual do Estado", enfatizou. 

A sintonia entre os poderes legislativos estadual e municipal se tornou evidente na ocasião, uma vez que ambos estão trabalhando em conjunto para definir as prioridades de investimento para o ano de 2024. A participação ativa dos vereadores de Anápolis, no debate sobre o orçamento estadual, demonstra o comprometimento em buscar soluções que atendam às demandas específicas da cidade e de sua população.