O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou, neste mês, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2991/24, com a proposta de criar a Tarifa Solidariedade Animal. A medida seria aplicada aos serviços de saneamento básico e distribuição de água, destinada a protetores independentes e entidades protetoras de animais em Goiás.

Na prática, a proposta é para que as entidades tenham uma tarifa de saneamento diferenciada, calculada com base nos valores e alíquotas aplicados às residências de baixa renda – a Tarifa Social, conforme estabelecido pela Lei Estadual de nº 14.939, de 15 de setembro de 2004.

Segundo o teor da matéria, são consideradas entidades protetoras as organizações não governamentais, sem fins lucrativos, registradas no Estado, responsáveis pela manutenção de mais de 70 animais domésticos resgatados. Além disso, a proposta busca estabelecer melhores condições para o funcionamento de lares temporários que recebem esses animais, vítimas de maus-tratos e abandono.

“É de suma importância observar que nesses locais os ambientes estão sujeitos a diversos tipos de contaminação em razão das excreções animais. A necessidade de limpeza é constante, haja vista a quantidade de animais que ali habitam”, escreve o parlamentar.

Lineu defende que as entidades e pessoas engajadas na atividade de acolhimento temporário destes animais, em especial gatos e cães,  carecem de um olhar mais atento por parte do poder público como um todo, seja ele municipal ou estadual.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguarda definição da relatoria.