A palestra "Transparência Pública no Portal da Alego" teve continuidade na tarde desta terça-feira, 27, com a presença do diretor-executivo da Presidência da Alego, Rubens Kirsten, que ressaltou a sua alegria ao ver o interesse dos servidores que ocupam cargos de chefia nas secretarias e gabinetes presentes na palestra. 

Em sua palestra, o advogado, professor e servidor do Legislativo, Ariston José de Araújo, disse que “o nosso portal tem que ser acessível e fácil para a população pesquisar, ver e saber o quanto gastamos com publicidade, por exemplo, e pesquisar as ações da Alego, sem complicações. Temos, também um grande diferencial no trabalho, porque o site da Assembleia é um dos mais transparentes”, explicou. 

A assessora técnica de Compliance, Kelly Morgana Afiune, explica: “neste evento sobre a transparência, foi importante a exemplificação que o professor repassou para cada servidor, ensinou cada passo de como usar o site. Todos nós somos responsáveis pela Alego e devemos ter cuidado ao zelar do nosso trabalho”, sublinhou.  

Período da manhã

A Escola do Legislativo, em parceria com as Diretorias-Geral e Geral-Adjunta, abriu pela manhã a palestra com o tema “A transparência pública no Portal da Alego”. As atividades foram destinadas aos servidores que ocupam cargos de chefia nas secretarias e nos gabinetes, mas puderam participar todos que se interessaram. A palestra foi ministrada pelo servidor Ariston José.

O encontro foi iniciado pelo diretor-geral adjunto, Tasso Honorato. Ele destacou a importância do tema e ressaltou que a Alego recebeu, no ano passado, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). “Demostramos capacidade, de forma assertiva, e queremos, em 2024, continuar e até melhorar esse patamar, proporcionando, a cada dia mais, a transparência e a ouvidoria pública.

O diretor-geral da Casa, Francisco Oliveira, parabenizou aos servidores pelo papel desempenhado e observou que o Selo Diamante foi uma conquista conjunta. “Só a quatro mãos conseguiremos caminhar bem. Precisamos sentir orgulho do lugar que ocupamos e se entregar. A Assembleia é um Poder respeitado, e pedimos esse empenho de cada um. Levem as informações aos colegas, pois a união da Casa, em favor da Casa e dos parlamentares, é que faz a diferença”, afirmou.

Legislação

Ao iniciar sua explanação, Ariston pontuou que, desde a posse da nova Mesa Diretora em 2023, capitaneada pelo deputado Bruno Peixoto (UB), tem-se a transparência como um dos focos da 20ª Legislatura. Ele afirmou que o tema é um dos eixos do compliance, isto é, estar em conformidade com leis, normas e regras, num esforço para assegurar que os servidores não violem as regulações ou normas aplicáveis, na busca de uma robusta cultura ética. Assim, o servidor apontou as legislações que regem a transparência na administração pública, como a Lei Federal nº 12.527, de 2011, a Lei Estadual nº 18.025, de 2013 e a Ato da Mesa de 8 de julho de 2013.

Ariston explicou que a transparência em órgãos públicos é um preceito constitucional, sob pena de responsabilidade. “É um assunto muito sério, que precisa ser cumprido. Óbvio que algumas informações são resguardadas pelo sigilo e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas é preciso informar a população sobre os registros administrativos”, afirmou. Apontou, além disso, que existem dois tipos de transparência.

Transparências ativa e passiva

A transparência ativa é aquela informação que a administração pública precisa colocar disponível em seu portal, como estrutura, organograma, salários, execução fiscal e prestação de contas. “Nós, inclusive, ganhamos o Selo Diamante, porque colocamos além daquilo que a legislação obriga”, disse, e completou observando que a transparência ativa não depende da demanda, pois já é preestabelecido pela legislação. Por outro lado, a transparência passiva é aquilo que é demandado pelo cidadão para atender seus interesses pessoais, coletivos e gerais. “É principalmente sobre atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades e receber e registrar o pedido de acesso em sistema eletrônico específico, com entrega do número de protocolo”, constatou.

Melhorias

Por fim, Ariston apontou as melhorias do Portal da Transparência após 2023. Ele citou como exemplo a implementação da consulta legislativa, para pesquisa popular sobre os projetos de lei analisados pelo Parlamento, bem como o organograma, legislação e valor de verba indenizatória atualizados e ampliação do número de normas publicadas. Outros destaques foram a publicação do código de ética dos servidores, criação e disponibilização da carta de serviços ao cidadão, divulgação mais detalhada dos dados dos servidores, fornecimento de protocolo para solicitante acompanhar pedido, aplicação do espaço físico para o serviço de informação ao cidadão e o aumento no número de servidores para atendimento ao público.

O servidor apresentou, ainda, alguns números que corroboram para o patamar alcançado pela Alego. O total de pedidos de informação foi de 328, e os atendimentos presenciais foram de 960. Os assuntos mais solicitados foram sobre pessoal, processos legislativos e concurso público. Ao final do encontro, Ariston destacou que os servidores precisam colaborar para a melhoria da imagem da Alego. “Nós, como servidores públicos, temos responsabilidade pelo sucesso do órgão que nós trabalhamos. Então, é preciso difundir e defender as ações da Assembleia e combater as alegações injustas que recebemos”.