Em encontro nesta terça-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, aprovou a manutenção de vetos oriundos do Poder Executivo estadual. São eles:

- 10837/2022 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 523, de 03 de novembro de 2022. Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: Altera as Leis nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, nº 17.663, de 14 de junho de 2012, nº 20.232, de 23 de julho de 2018, nº 20.033, de 6 de abril de 2018, e nº 21.237, de 12 de janeiro de 2022, além de dar outras providências. Relator: Lincoln Tejota (UB).

- 1748/2023 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 539, de 03 de agosto de 2023. Autor: Virmondes Cruvinel (UB). Assunto: Institui a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Gagueira. Relator: Lincoln Tejota (UB).

- 7530/2023 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 705, de 26 de setembro de 2023. Autor: Antônio Gomide (PT). Assunto: Altera a Lei nº 21.054, de 15 de julho de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água. Relator: Veter Martins (PRD).

- 7542/2023 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 718, de 03 de outubro de 2023. Autor: Virmondes Cruvinel (UB). Assunto: Institui a Política Estadual Criança e Adolescente Conscientes de Informação e Prevenção de Violência e Abusos. Relator: Issy Quinan (MDB).