A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 29, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana e última do mês. Na pauta destacam-se projetos na área da segurança, saúde e conscientização social. A sessão terá início às 9 horas, no formato híbrido, com deputados participando tanto presencialmente, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, quanto de forma remota.

Na Ordem do Dia, encontram-se 46 proposições parlamentares, seis propostas prontas para segunda votação e oito que podem ser apreciadas em primeira fase. Além desses, 32 projetos de lei terão analisados os pareceres favoráveis que receberam da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as propostas que devem ser avaliadas em segunda fase, destaque para o projeto de lei nº 300/23, do deputado Veter Martins (PRD), que visa fortalecer a comunicação com vítimas de violência doméstica e/ou familiar sobre o relaxamento de medidas protetivas ou de privação de liberdade do agressor. O objetivo é assegurar que as vítimas sejam notificadas prontamente e com antecedência, melhorando os mecanismos de proteção já estabelecidos pela legislação vigente.

Outra matéria em pauta é a proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), através do projeto nº 457/23, que estabelece a Semana de Conscientização Sobre a Teoria do Elo. O projeto busca iluminar a conexão entre maus-tratos aos animais e violência doméstica, promovendo uma conscientização ampla na primeira semana de agosto.

Já apto a ser analisado em primeira votação, o projeto de lei nº 1180/23, apresentado pelo deputado José Machado (PSDB), se concentra na detecção precoce de comportamentos neurodivergentes em crianças, através da rede pública de saúde do Estado de Goiás. Esse projeto prevê assegurar diagnóstico antecipado e tratamento integral, garantindo acesso a uma gama de serviços especializados.

Além desses projetos de lei, a Ordem do Dia inclui uma variedade de proposições, abrangendo desde a concessão de títulos honoríficos e políticas de educação e saúde até iniciativas de conscientização e apoio a diversos grupos sociais e ambientais. Entre eles, destacam-se projetos para a conscientização sobre cinomose canina, incentivo à educação quilombola, prevenção à violência obstétrica e medidas para ampliar exames e procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.