O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 6, e a Ordem do Dia traz um total de 26 processos legislativos prontos para deliberação. A reunião marca a terceira sessão deliberativa da semana, sendo a segunda em caráter ordinário, e será realizada a partir das 15 horas em sistema híbrido, com parte dos parlamentares presente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Dentre as matérias em destaque para segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 2136/24, proposto pela Governadoria do Estado, sugere a alienação de 50% de um imóvel urbano situado na Rua da Quitanda, 111, na Freguesia da Candelária, no município do Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa visa gerar receitas para o Tesouro Estadual, que seriam destinadas a novos investimentos e melhorias dos serviços públicos oferecidos à população goiana. A alienação é justificada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), considerando que a manutenção do imóvel não é vantajosa para o Estado, dada a sua atual falta de uso específico e os custos gerados, como o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outro projeto é o de nº 5600/23, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB), que propõem o reconhecimento e a valorização do modelo de democracia participativa exercido pelos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A medida propõe incentivar a participação desses membros voluntários, essenciais à integração da sociedade civil com as forças de segurança, por meio da concessão de benefícios específicos.

Além destes, estão pautados para votação definitiva projetos voltados para a saúde e bem-estar social, como a obrigação de identificação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hotelaria, contida no projeto de lei nº 609/23, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB), e o Programa Mães na Escola para incentivar a amamentação e combater a evasão escolar (projeto de lei nº 771/23, de Gustavo Sebba (PSDB). Outras propostas abrangem desde a ampliação de exames e procedimentos cirúrgicos eletivos até a implementação de diretrizes para o diagnóstico precoce de comportamentos neurodivergentes.

Sete propostas constam, também, da pauta em fase de primeira apreciação e votação, e 11 matérias podem ter o parecer favorável recebido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) avaliados.

Com um panorama diversificado de proposições, a sessão de hoje na Alego reflete o dinamismo e a pluralidade dos debates legislativos, e reforça o compromisso dos parlamentares goianos em endereçar questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar do Estado e de sua população.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.