A deputada Bia de Lima (PT), por meio do projeto nº 12009/24, pretende instituir a Política Estadual de Conservação e Recomposição de Áreas Degradadas nas Zonas Aflorantes do Sistema Aquífero Guarani no Estado de Goiás. O objetivo é proteger, conservar e recuperar as áreas de afloramento desse aquífero, promover a recomposição das áreas degradadas nas zonas aflorantes, preservar a qualidade e quantidade das águas subterrâneas, fomentar práticas sustentáveis de uso e ocupação do solo, promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância do Sistema Aquífero Guarani.

A parlamentar afirma que a preservação dessas áreas é essencial para garantir a qualidade e quantidade das águas subterrâneas que alimentam o aquífero. A proposta do projeto é, portanto, estabelecer um marco legal e operacional para a proteção e recuperação dessas zonas aflorantes. Ao promover práticas sustentáveis de uso e ocupação do solo, fomentar a educação ambiental e incentivar a pesquisa científica, o projeto visa a assegurar a integridade ecológica e a funcionalidade hidrológica do Sistema Aquífero Guarani.

A proposta requer ainda o fomento à pesquisa científica relacionada ao Sistema Aquífero Guarani, com promoção de programas de capacitação para agricultores e comunidades locais sobre práticas sustentáveis e ainda estudos e levantamentos técnicos para identificação das áreas prioritárias para conservação e recuperação; parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações não governamentais; criação de mecanismos de incentivo financeiro e técnico para proprietários rurais que adotarem práticas de conservação e recuperação e fiscalização rigorosa das atividades que possam causar degradação nas zonas aflorantes.

Sistema Aquífero Guarani

O Sistema Aquífero Guarani é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água subterrânea do mundo, sendo vital para o abastecimento de água doce para várias populações e atividades econômicas. No Estado de Goiás, a área de ocorrência do aquífero compreende 44.718 km², com 9.580 km² sendo zonas aflorantes, que são particularmente vulneráveis à degradação e contaminação. As regiões de Mineiros, Jataí e Aporé possuem áreas significativas de afloramento que necessitam de proteção e recuperação imediata.

A parlamentar ressalta que a educação ambiental e a participação social são pilares fundamentais para o sucesso da política. “Através de campanhas de conscientização, programas educativos e envolvimento direto da comunidade em ações de reflorestamento e conservação, buscamos engajar a população na defesa e recuperação do meio ambiente”, defende Bia de Lima.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada pelo relator, deputado Amilton Filho (MDB).