Por iniciativa de Amilton Filho (MDB), o projeto de nº 12828/24 propõe a adaptação dos sinais baseados em cores, em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes públicos que o utilizem para torná-los acessíveis às pessoas com daltonismo.

O deputado sugere que os locais públicos que se utilizem de qualquer sistema de orientação por cores deverão contar com sinais alfanuméricos que permitam a rápida compreensão pela pessoa daltônica.

A proposta visa a adaptar o sistema de cores para melhorar a percepção de pessoas com essa condição. Entre os sistemas a serem ajustados estão a classificação de urgência em triagem nas emergências dos hospitais; as linhas de transporte público; a sinalização de segurança em equipamentos e áreas de risco e também a identificação e diferenciação por cores de salas e ambientes específicos em unidades de saúde.

O parlamentar justifica a necessidade de apreciação do projeto com base no artigo 6°, inciso II, da Constituição do Estado de Goiás, que determina que é dever do Estado cuidar da saúde e das pessoas com deficiência, bem como o art. 151, que reitera a função estatal de zelar pelos direitos relativos à saúde.

Amilton explica que uma das maiores dificuldades da pessoa daltônica tem sido a auto-orientação em locais que utilizem cores como guias. “O método de combinações alfanuméricas é especialmente efetivo pela simplicidade de aplicação e por não exigir a substituição dos existentes padrões cromáticos, sendo mais adaptável às instalações já existentes”, pontua.

Daltonismo

Segundo especialistas, daltonismo é uma denominação comum para pessoas que têm alterações na visão das cores. As pessoas com gene anômalo apresentam dificuldade na percepção de determinadas cores primárias, como o verde e o vermelho, o que repercute na percepção das restantes cores do espectro.

Por tratar-se de matéria idêntica à proposição que tramita sob o nº 10050/24, do mesmo autor, o projeto foi encaminhado ao arquivo.