Tramita, na Casa de Leis, a proposição 13637/24, de Mauro Rubem (PT), para a criação da Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros. A iniciativa legislativa busca oferecer serviços de saúde a motoristas profissionais de transporte de cargas no Estado de Goiás.

O programa se estrutura em cinco eixos: atendimento médico e odontológico; exames laboratoriais e de imagem; atendimento psicológico e psiquiátrico; programas de prevenção de doenças e promoção da saúde; e atendimento de urgência e emergência.

Na motivação da propositura, o petista aponta que as condições de trabalho desses profissionais, apesar de sua grande importância para a logística do transporte, são frequentemente precárias. Longas jornadas de trabalho, exposição a condições adversas e dificuldades de acesso a serviços básicos, incluindo a saúde, afetam quase 60 mil motoristas profissionais de caminhão em Goiás, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“A falta de um sistema de saúde acessível e adaptado às necessidades específicas desses trabalhadores agrava ainda mais essa situação, comprometendo não apenas a saúde dos indivíduos, mas também a segurança nas estradas”, argumenta o parlamentar na justificativa.

Na visão de Mauro Rubem, a política, em discussão, representa um avanço na inclusão social e no bem-estar desses trabalhadores, que, muitas vezes, se encontram à margem das políticas públicas de saúde.

A Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros utilizará as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. O serviço contará também com postos fixos de atendimento, unidades móveis de saúde, além de convênios e parcerias com clínicas, hospitais e outros.

A norma traz, ainda, a orientação quanto à conformidade com as resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, o normativo institui que os critérios para a implementação e funcionamento da Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros serão estabelecidos pelo Executivo em até 90 dias após a publicação da matéria.

A pauta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB). Após o percurso na CCJ, a matéria deverá ser avalizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa antes de se converter em lei.