A Escola do Legislativo realizou, ao longo desta sexta-feira, 5, o segundo dia de atividades do Parlamento Jovem 2024. A programação contou com realização de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de sessão ordinária e de audiência públicas. Foi realizada, ainda, a posse de três novos deputados simulandos, em decorrência de renúncias.

Na primeira atividade do dia, os participantes fizeram segunda reunião da CCJ. Na ocasião, os projetos distribuídos para relatoria ontem foram devolvidos, e os relatórios, votados.

Debates

Um dos projetos discutidos foi o de nº 139, apresentado pelo deputado simulando Felipe Thomaz (PT), que tem por objetivo instituir a política de incentivo à inscrição em vestibulares por alunos da rede estadual de educação. Durante o debate, o deputado simulando Paulo Ribeiro (UB) pontuou que a falta de informações sobre o ingresso em universidades é uma triste realidade em algumas regiões de Goiás. “Não temos uma difusão das oportunidades de ensino. Venho do Nordeste goiano e lá pouco se sabe sobre processos seletivos, complementares e de assistência estudantil. Esse projeto é muito importante, neste sentido”, declarou.

Outra matéria debatida foi o projeto nº 155, de autoria do deputado simulando Matheus Quintiliano (PDT), que tem por objetivo criar o fundo de crédito para micro e pequenas empresas com obtenção de credito simplificado e de sua quitação. O projeto foi relatado pelo deputado Matheus Vinhal (PSDB), que apresentou parecer contrário.

Na discussão, o autor do projeto parabenizou o trabalho da Procuradoria, mas protestou contra a decisão e explicou a constitucionalidade do tema. “O texto constitucional pode não ser claro quanto ao tema, mas existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e eu tenho aqui a justificativa, e, se quiser, eu compartilho com os colegas”, afirmou.

Samuel Cordeiro (PL) também discutiu a matéria e apontou que a proposta invade a competência do Poder Executivo e reafirmou a inconstitucionalidade do texto. A matéria recebeu pedido de vista do deputado Rubens Ronniton (PSDB).

Após as discussões, a segunda sessão do colegiado foi encerrada e outra foi convocada na sequência, com um intervalo de 15 minutos. No reinício da sessão, mais projetos foram devolvidos, assim como os projetos que receberam pedidos de vista na sessão anterior.

No segundo momento, foi objetivo de destaque e debate entre os deputados simulandos o projeto nº 149, de autoria do presidente da CCJ, deputado Ranilson Júnior (PT), que objetiva criar a Política de Educação Sem Fome em Goiás. O deputado simulando defendeu o texto e afirmou que a vulnerabilidade alimentar afeta diretamente o desempenho nos estudos. “Não é novidade que, nos últimos anos, o Brasil voltou ao mapa da fome. Muitos estudantes têm sua única refeição dentro das escolas. Esse projeto visa à criação de restaurantes populares aos estudantes”.

A deputada Clarisse (MDB) manifestou seu apoio ao projeto e destacou que possui vários colegas que frequentavam a escola apenas para se alimentar. “Esse projeto é importante, sobretudo por diminuir a evasão escolar”, apontou. Já o deputado Paulo Ribeiro (UB) afirmou que o projeto é redundante e explanou que atualmente o Governo de Goiás já oferece alimentação em escolas. “Com Ronaldo Caiado, essa política foi ampliada e, em outubro de 2021, foi lançado o Nutribem, programa da OVG que visa a combater a fome. Então, é importante destacar esse feito também”, pontuou.

A deputada Eduarda Campos (PT) também complementou a discussão e afirmou que melhorias precisam ser cobradas, independentemente do Governo. “Não vou associar essa política a partidos e governos. A alimentação na rede estadual é boa. Antes, era bolacha com suco; hoje, é pão com salsicha. Mas precisa melhorar. Porque criança com fome não aprende. É preciso investimento”, encerrou.

Plenária

Ainda pela manhã, ocorreu a segunda sessão ordinária. Não houve apresentações de matérias, e a plenária seguiu para o Pequeno Expediente. Nove deputados simulandos subiram à tribuna para discutir assuntos, como atritos durante as articulações políticas, políticas públicas de atenção aos idosos, vulnerabilidade e negligência do Estado em relação às mães de crianças atípicas, doação de sangue, reinserção de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho e leis de incentivo à cultura.

Após o Pequeno Expediente, ocorreu a leitura dos projetos devolvidos pela CCJ. No total, 39 que já tiveram o relatório aprovado na comissão foram incluídos na Ordem do Dia. Todos foram aprovados e encaminhados às comissões temáticas. Após o esgotamento da pauta, a sessão foi encerrada e houve o intervalo para o almoço.

Durante o intervalo, ocorreu solenidade especial de posse dos suplentes João Rocha (PL), Lucas Inohona (PL) e Geovana Faria (UB), nas vagas dos deputados simulandos Kethruy Geovana (PL), Luiz Lobo (PL) e Fyamma Siqueira (UB).

Já na parte da tarde, ocorreu outro encontro da CCJ para deliberação dos projetos que receberam pedidos de vista. Nesse encontro, mais doze projetos foram aprovados.

No retorno ao plenário, as matérias aprovadas na CCJ foram incluídas na pauta e, após o Pequeno Expediente, as matérias foram lidas e encaminhadas às comissões. Por isso, ao final da sessão, foram convocadas reuniões ordinárias da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Assuntos Especiais (CAE) para distribuição dos projetos.

Audiências públicas

Na parte da manhã, ocorreram ainda duas audiências públicas. A primeira, promovida pela CAS, debateu políticas para idosos. A segunda, promovida pela CAE, discutiu sobre os Centros Especializados para Pessoas em Situação de Rua, os Centro POP.

A audiência pública da CAS teve local no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela. Além dos deputados que compõe a comissão, o encontro contou com a presença do deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Na ocasião, o legislador destacou o avanço da medicina e da farmacologia e o aumento da longevidade. “Atualmente, envelhecer não significa o fim da vida. As pessoas têm envelhecido cada vez mais e cada vez mais com saúde. A tendência é de que quatro gerações de uma mesma família coexistam ao mesmo tempo. Antigamente, se alguém passasse dos 50, já era vitorioso. A média hoje é de 84 anos. Então, é preciso pensar políticas públicas de qualidade de vida aos idosos, pois eles fazem parte da nossa história, do nosso passado. São pessoas assim como nós, que tem seus direitos respaldados pela Constituição”, destacou.

Já a audiência pública da CAE teve local no auditório 1 e recebeu a representante do Centro Espírita Luz e Vida, Ana Paula. Ao iniciar o encontro, o assessor simulando pelo PL, Lucas Rodrigues, destacou que é papel do Estado cuidar de todas as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis. “É um comprometimento com os vulneráveis. Temos que ter esse compromisso com a dignidade e justiça social, e possibilitar que essas pessoas tenham a chance de recomeçar suas vidas”, encerrou.

Ana Paula apontou o trabalho realizado pelo centro espírita e destacou que conhece a realidade de quem vive nas ruas. “É comovente servir uma sopa e escutar que aquela pessoa passou três dias sem se alimentar. É um trabalho, também, muito exigente. Pois se servimos um café da manhã às 7 horas, às 5 horas nós já estamos na cozinha preparando tudo. Então é realmente muito delicado e é preciso se pensar em alternativas para auxiliar essas pessoas”, ponderou.

No período vespertino, também ocorreram duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu políticas públicas para pessoas com mobilidade reduzida e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (CDE), que teve como tema a Importância da COP 30, no Brasil.

A reunião da CDH contou com participação do vereador por Goiânia, William Veloso (PL). Na oportunidade, ele destacou as políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás que facilitam e auxiliam o dia a dia das pessoas com mobilidade reduzida, algumas delas, pioneiras no Brasil. Ele citou como exemplo a carteira de identificação do autista, o passe livre da pessoa com deficiência e a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência.

O vereador também apontou que o trabalho não está concluído, e que muito precisa ser feito. “A importância dessas políticas é, sobretudo, para o crescimento pessoal das pessoas com deficiência. Vocês, futuros parlamentares, precisam ter ciência de que uma política pública só tem efetividade se ela for perene. Políticas públicas precisam ser de Estado, e não de Governo”, encerrou.

Já a audiência da CDE teve como palestrante a vereadora por Goiânia, Katia Maria (PT), que comentou sobre as questões ambientais. Ela destacou em sua fala que a questão climática não é isolada. “É uma pauta transversal, que permeia várias áreas do conhecimento e, por conseguinte, várias pautas políticas. Quando participamos da COP 28, a Câmara Municipal de Goiânia apontou, por exemplo, que a saúde está extremamente ligada às questões climáticas. Não são só as enchentes, os deslizamentos e a seca extrema. Nós estamos acompanhando, por exemplo, a explosão de casos da dengue como nunca antes. Isso está diretamente ligado ao agravo da crise climática”, apontou.

As atividades continuam neste sábado, 6, e domingo, 7. A programação será fechada com a sessão solene de encerramento e de entrega do Certificado de Participação no Parlamento Jovem 2024.