Por meio do projeto de lei nº 21591/24, o deputado Lineu Olimpio (MDB) pleiteia instituir, no calendário oficial de Goiás, o Dia Estadual da Advocacia Empresarial, a ser comemorado de forma anual no dia 3 de fevereiro. A data marca a instalação da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), no ano 2010.

“A criação dessa comissão representou um divisor de águas para a advocacia empresarial em Goiás, promovendo o fortalecimento dos advogados especializados nessa área, o que consequentemente gerou um impacto positivo no ambiente jurídico e econômico do Estado”, ponderou o autor da proposta, em sua justificativa.

O projeto visa, portanto, reconhecer e valorizar os advogados empresariais, bem como a sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Goiás. “Advogados que atuam na área empresarial não apenas prestam serviços jurídicos para a constituição, manutenção e desenvolvimento das empresas, mas também garantem que essas atuem em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo”, pontuou Olimpio.

O autor da matéria frisa que, “ao promover debates, eventos e atividades voltadas para o conhecimento e o aperfeiçoamento contínuo dos advogados empresariais, o dia 3 de fevereiro será uma oportunidade anual para discutir as inovações jurídicas, o impacto das mudanças legislativas e regulatórias, além de proporcionar um espaço para a troca de experiências e boas práticas entre profissionais da área”.

Desse modo, frisa que a instituição do Dia Estadual da Advocacia Empresarial em Goiás reafirma o compromisso do Estado em valorizar uma área do direito que é vital para o desenvolvimento econômico. “Trata-se de uma data que reforça a importância da advocacia empresarial como um instrumento indispensável para o crescimento econômico sustentável e a segurança jurídica das empresas”, destacou o deputado.