O projeto de lei que cria um novo fundo rotativo de R$ 20.000 para o Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil (Capsi) recebeu a primeira aquiescência do Plenário na tarde desta quarta-feira, 16. Além da primeira aprovação à proposta da Governadoria, os parlamentares também voltaram a discutir na tribuna a matéria que propõe mudanças no plano de cargos e vencimentos do magistério.

A iniciativa aprovada hoje (21463/24) propõe a alteração da Lei nº 14.586, de 17 de novembro de 2003, que cria fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo da proposta é garantir o atendimento a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico decorrente de transtorno mental ou de uso de substâncias psicoativas. “Um instrumento para a execução das contratações não atendidas pelos ritos ordinários. Dessa forma, será reabastecido o almoxarifado de medicamentos, materiais, insumos e outros bens que eventualmente faltem ao atendimento regularmente realizado”, esclarece o chefe do Executivo na justificativa do projeto.

No Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) voltou a criticar a proposta voltada à carreira dos docentes. Trata-se da matéria da Governadoria nº 22009/24, que altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério, bem como altera as demais normas especificadas e autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação, o bônus por resultado em 2025.

“O projeto efetivamente mais prejudica a categoria que ajuda. Uma pessoa que tiver 20 anos de sala de aula e tiver um problema de câncer ou outra doença pode ter problemas para sobreviver, porque vai ficar sem gratificação”, exemplificou. Ela disse esperar que o líder do Governo no legislativo, Talles Barreto (UB), viabilize interlocução com o Executivo, para que se tente a chegar a outro plano de carreira.

“Nosso apelo não é para ter bônus, porque bônus acode aquele que está na ativa, mas pune quem já deu a vida para o Estado. Preferimos esse valor incluído na carreira”, acrescentou adiante na sessão, durante a discussão de matérias.

Amauri Ribeiro (UB) retomou as críticas em relação à postura de professores que lotaram as galerias do Plenário Iris Rezende na tarde de ontem, 15. Ele criticou o comportamento dos docentes e explicou que os deputados não determinam o valor do reajuste previsto no projeto, originário do Executivo estadual, mas considera que os 9% de aumento propostos já significam “andar para a frente”.

O deputado também se disse contrário a uma comparação feita entre o salário de professores e policiais militares. “Querer [pagar mais] o Estado quer, mas não há condição”.

Professores de bandas

Wagner Camargo Neto e Coronel Adailton (ambos do Solidariedade) também abordaram o tema. Neto relatou encontro com profissionais das bandas de música das escolas. Os professores dessas bandas, disse, estão sendo caracterizados como instrutores, passando a integrar o quadro administrativo e tendo perdas salariais. “Estamos buscando alternativas para fazer a reposição [salarial desses professores]”, afirmou.

Bia de Lima disse estar ciente do problema e afirmou que o Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás), que preside, entrou na Justiça em prol dessa causa. A deputada também destacou que a diferença que o Executivo – conforme anunciado nesta semana – pagará a professores com salários defasados em relação ao piso da categoria resultou justamente de ação ganha pelo Sintego.

Coronel Adailton afirmou ter que “dar a mão à palmatória” por não ter, como vice-presidente da Comissão de Educação do Legislativo goiano, “reconhecido mais, lembrado mais da data que é o Dia do Professor”. Em seguida, o deputado lembrou da importância, para sua carreira, da primeira professora que teve.  

No Pequeno Expediente, Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) exaltou a proximidade de Uruaçu e outros municípios do Norte goiano com a Alego, por meio do seu mandato. Como exemplo disso, mencionou projeto que apresentou hoje para incluir a Feira da Indústria e Comércio uruaçuense no calendário oficial do Estado.

O Plenário volta a reunir-se na manhã desta quinta-feira, 17, a partir das 10 horas.