Por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), o Parlamento goiano promoveu, na tarde desta quinta-feira, 8, audiência pública para debater a regulamentação do bronzeamento artificial. O encontro foi realizado na Sala Júlio da Retífica e contou com representantes da área, que explanaram opiniões a respeito da temática e destacaram a importância da criação de normas para que a prática seja mantida, sem oferecer riscos à pele humana.

Proibição

A iniciativa se deu, de acordo com Joana Dark, presidente da Associação dos Personais Bronze - entidade criada com o objetivo de lutar pela regulamentação da profissão -, em função de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter proibido a prática a partir do dia 1º de abril. “Estamos aqui para debater e poder trabalhar da melhor forma possível, nos qualificando e buscando as melhores formas para continuar atendendo as nossas clientes”, enfatizou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Samir Pereira, que é também chefe de cirurgia de câncer de pele da Universidade Federal de Goiás (UFG), explicou, por sua vez, que as câmaras de bronzeamento já foram proibidas no Brasil em 2009 e, atualmente, a Anvisa reforçou essa proibição, pelo fato de se tratarem de máquinas que produzem radiações ultravioletas, que, segundo o profissional, são “danosas à pele humana, capazes de levar a um efeito cancerígeno na pele”.

Cuidados

Representando as personais bronze, Tálita Magalhães disse, porém, que a categoria sofre, atualmente, com as máquinas paradas e frisa que a luta visa à criação de medidas que possibilitem a continuidade do trabalho, de forma segura, sem causar danos à saúde. “Devemos estar preparadas e qualificadas, dentro das exigências necessárias, para que a gente possa trabalhar com segurança”, disse.

Ao defender a regulamentação da profissão, os advogados Igor Pellegrini e Pedro Assunção apontaram outras ações e produtos liberados no país, que podem ser prejudiciais à saúde e propiciar o surgimento de câncer. Diante da afirmativa, ressaltam que a padronização tem como intuito amenizar os riscos por meio do bronzeamento artificial.

“Assim como tantas outras coisas são regularizadas e trazem malefícios à saúde, creio que, com o bronzeamento também regulamentado, dentro dos padrões necessários, é possível manter a profissão”, ponderou Pellegrini. “Estamos lutando pelo livre exercício da profissão”, acrescentou Assunção.

A perita judicial na área de biossegurança, Elis Silva, de São Paulo, frisou que, no estado, é possível exercer a profissão desde que haja uma adequação para que o trabalho seja desenvolvido com a segurança necessária. De acordo com ela, a possibilidade do câncer de pele, por meio das máquinas de bronzeamento, só ocorre se aplicado de forma excessiva. “Se for aplicado de acordo com o tempo de 60 minutos semanais, não vai causar problema ao cliente que faça o uso da ultravioleta A ou B”, observou.

Qualificação

Com atuação na área há 12 anos, Flávia Ramos se emocionou ao relatar ter sido presa, no dia 11 de abril, ao ser flagrada atuando com máquina de bronzeamento, segundo ela, de forma legalizada. “Existe uma lei, chamada RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 56 de 2009, e eu tinha uma sentença transitada e julgada. Um juiz me deu autorização para trabalhar com essas máquinas e assim eu fiz. Sem ser notificada, após a publicação de uma nova RDC proibindo essas máquinas, eu fui presa”, explanou.

Ramos afirmou, ainda, ter qualificação para atuar na área, com responsabilidade. “Eu nunca liguei uma máquina sem autorização e para chegar a ligar uma máquina eu estudei muito. Eu sei exatamente o que eu estou fazendo. O que nós queremos é regulamentar”, sublinhou.

“Temos bastante tecnologias e avançamos bastante de 2009 para cá”, salientou Tálita, ao apontar profissionais que, assim como ela, trabalham com certificado da vigilância sanitária e possuem qualificação para exercer a profissão, por meio da constante realização de cursos voltados à área.

Novos estudos

Ao fazer uso da palavra, Cristiano Galindo apontou a necessidade de um estudo que permita a continuidade do trabalho, de forma segura, no Brasil. “Quando falamos em regulamentação de bronzeamento artificial, acho que o principal ponto que deve ser levado em conta é a necessidade de mais estudos que podem levar a profissão à regulamentação eficiente. Acredito que a proibição é um extremo. É preciso realmente pautar o assunto em dados científicos”, ponderou.

Ao frisar a existência de trabalhos que mostram até quando a UVA e a UVB penetram na pele, a dermatologista e tesoureira da Sociedade Goiana de Dermatologia (SBD-GO), Lorena Dourado, ressaltou a importância da realização de estudos aprofundados, mas salientou tratar-se de algo trabalhoso. 

“Fazer trabalho científico é uma coisa muito difícil; tem que ter comitê de ética e uma sequência de passos que demandam muito tempo e que as pessoas, às vezes, não têm interesse em investir, porque terá que pagar o tratamento para o número de pessoas que terão que participar, fazer em vários fototipos, faixas etárias, dentre outros. Então, são estudos que devem ser feitos, mas que não são simples”, pontuou.

Galindo, por fim, destacou o debate realizado na Casa de Leis como algo fundamental para manifestar um posicionamento. Diante da afirmativa, afirmou estar à disposição para ajudar na regulamentação do trabalho e incentivou o investimento para a realização de estudos que investiguem a segurança do procedimento de bronzeamento artificial. “Quero cobrar de vocês esse posicionamento a respeito do que podem fazer para produzir dados científicos, para que possam dizer que a técnica é segura de utilizar”, concluiu o deputado.