A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 19, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Na reunião, a partir das 15 horas, de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, os deputados vao apreciar 49 processos legislativos na Ordem do Dia.

Entre as matérias, estão duas proposições encaminhadas pela Governadoria, aptas a serem deliberadas em segunda votação, além de nove proposições de parlamentares também em fase de segunda discussão. Outros 32 projetos de autoria de deputados serão avaliados em primeira votação e seis matérias poderão ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os destaques para votação final está o projeto de lei nº 18000/25, de autoria do Executivo, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser celebrado todo dia 25 de cada mês, com ênfase especial em novembro. A proposta prevê a realização de campanhas educativas, mobilizações sociais e outros eventos voltados ao debate e à conscientização da sociedade sobre o enfrentamento à violência de gênero.

O texto também determina a utilização da cor laranja como símbolo da campanha. De acordo com a justificativa, a medida está em  consonância com a iniciativa global “Dia Laranja”, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que alerta para a urgente prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Também em escrutínio final o projeto de lei de nº 6636/24, do deputado Charles Bento (MDB), que trata dos veículos utilizados no transporte escolar. A proposta amplia o limite do ano de fabricação permitido, passando de 15 para 20 anos no caso de ônibus, micro-ônibus e Kombis, e de 10 para 15 anos para os demais veículos, desde que submetidos a vistoria técnica periódica e cumpridos os demais requisitos legais. O parlamentar argumenta que a medida se faz necessária diante do alto custo de veículos seminovos e possibilita manter a oferta do serviço público de transporte escolar.

Além dessas matérias, outras nove propostas estão aptas para segunda votação na sessão de hoje. Entre elas, a autorização para que o Poder Executivo doe imóveis ao município de Amorinópolis; a declaração de utilidade pública para entidades como a Associação de Laços de Bem, de Catalão, a Associação de Motociclistas Aroeira Jeep Cross, de Padre Bernardo, e o Lions Clube de Catalão; o reconhecimento da Associação Goiana de Doenças Raras (Agora); a instituição do Dia do Sistema S em Goiás; a criação do calendário oficial de corridas de rua; a instituição da Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado; e a criação da Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.

Em primeira votação

No que se refere às matérias em primeira votação, a pauta contempla 32 propostas, entre elas declarações de utilidade pública para diversas entidades em municípios como Goianira, Trindade, Goiânia, Cristalina, Faina, Senador Canedo, Ipameri, Jaraguá e outros. Também serão apreciados projetos que autorizam a instalação de lombofaixas em rodovias estaduais que cruzam perímetros urbanos, instituem datas comemorativas como o Dia do Bombeiro Militar Veterano e o Dia Estadual do Orgulho Autista, reconhecem festas tradicionais como patrimônio cultural imaterial goiano e incluem eventos no calendário cívico e turístico do Estado.

Outras matérias de destaque são as que asseguram assento preferencial a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no transporte público estadual, instituem política de diagnóstico e tratamento de câncer intrauterino, criam a política estadual de controle parental do acesso à internet, estabelecem selo de boas práticas na saúde, e instituem medidas de prevenção ao golpe da “maquininha quebrada”.

Por fim, também podem ter seus pareceres da CCJ analisados seis projetos de lei que concedem títulos de cidadania. Entre os homenageados, estão Celso Athayde, Danuza Azevedo Maia, Carlos Neuclimar Vieira, Camila Carminato Melhado, Cleide Maria Holanda Máximo e Elias Antônio de Paula.

Com uma pauta diversificada e extensa, a sessão reúne matérias de cunho social, educacional, cultural e de reconhecimento público. Para mais informações sobre as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.