Durante a fase de apresentação de matérias na tarde desta terça-feira, 30, 15 deputados pediram a palavra para protocolar novos requerimentos e projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou, em caráter de urgência, um projeto de lei que altera a validade da licença do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). “O pagamento da taxa continuará anual, mas a validade da licença será de três anos”, explicou Peixoto ao protocolar o texto. 

Já o deputado Clécio Alves (Republicanos) protocolou, na Casa, uma proposta que visa à concessão de Título de Cidadania Goiana à personalidade que especifica. Na sequência, foi a vez do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) assumir a palavra para requerer à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a instalação de redutor de velocidade na GO-530, no perímetro que passa pela cidade de Aruanã.

Assim como seu antecessor, o deputado Lineu Olimpio (MDB) também apresentou à Alego um requerimento endereçado à Goinfra. O parlamentar, por sua vez, reivindicou a pavimentação da GO-114. Ele também protocolou declaração de utilidade pública, além de dois projetos de lei. Um projeto que garante aparelho auditivo aos alunos em situação de vulnerabilidade social e outro que institui um aplicativo voltado ao transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise. 

Terceiro a protocolar um requerimento endereçado à Goinfra, o deputado Antônio Gomide (PT) solicitou o asfaltamento da GO-324. Ele também é autor de um requerimento para realização de sessão solene em homenagem à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

O deputado Rubens Marques (UB) apresentou uma matéria que garante o reconhecimento da Festa São Francisco de Assis como patrimônio histórico cultural e imaterial de Goiás. Seu colega, deputado Amilton Filho (Solidariedade), falou na sequência, ocasião em que devolveu as matérias já apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise do Plenário. 

Também passou a tramitar no Legislativo um projeto de resolução de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que busca instituir, no Parlamento, o Certificado Rosália Almeida Rocha. Além da proposta, o parlamentar solicitou a inclusão de quatro processos de sua autoria na Ordem do Dia.

Em seguida, o deputado petista Mauro Rubem falou para devolver processos já apreciados pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. Ele também aproveitou a oportunidade para protocolar processos a pedido de seu colega, deputado Delegado Eduardo Prado (PL). 

Já a deputada Bia de Lima (PT) apresentou à Casa a proposta que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual. A parlamentar também requereu ao presidente do Ipasgo Saúde convênio para atendimento da região Nordeste. 

O deputado Léo Portilho (Podemos) registrou requerimentos assinados pelos deputados Jamil Calife (PP) e Veter Martins (UB). Os deputados Major Araújo (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) falaram na sequência. Eles apresentaram, dentre outras matérias, projetos que declaram de utilidade pública várias entidades. 

Na sequência, o deputado Amauri Ribeiro (UB) protocolou um processo legislativo que altera critérios do processo de licenciamento ambiental. Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou uma matéria que busca alterar a lei que dispõe sobre o procedimento para disponibilização do prontuário médico e outra que altera a lei que instituiu a Política Estadual de Assistência à Mulher Vítima de Violência Doméstica.