Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Mauro Rubem (PT) fez avaliação positiva da audiência pública sobre o tema “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, realizada na manhã desta sexta-feira, 11, no Auditório Costa Lima da Alego. “Acreditamos que é por meio de iniciativas como esta de hoje é que vamos vencer a miséria com sustentabilidade e dignidade para o povo brasileiro, sobretudo no Estado do Goiás.”

Autor da iniciativa desse evento, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mauro Rubem cumprimentou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Braz Aparecido Barbano, pelo trabalho da agência reguladora diante da agricultura familiar. “A Anvisa não está negligenciando a saúde do povo, mas ousando entrar em um lugar onde as regras não são levadas a sério”, colocou.

O parlamentar petista se diss otimista com relação a uma nova resolução que a Anvisa está elaborando para esse setor produtivo da sociedade brasileira.

Dirceu Barbano disse que a inclusão produtiva com segurança sanitária é um tema novo na Anvisa, mas manifestou a sua convicção de que com debates iguais a este e com ações envolvendo entidades afins, como o Sebrae, se chegará logo a um denominador comum.

“Estamos capacitando os agentes sanitários para interagir com os pequenos produtores, ou seja, queremos um grupo de fiscais mais orientadores do que fiscalizadores”, salientou. Ele afirma que é um desafio para todo o sistema nacional de Vigilância Sanitária: "Mas estamos imbuídos do propósito de quebrar paradigmas”.

A resolução da Anvisa, que está sob consulta pública, tem o objetivo de simplificar as licenças sanitárias para microempreendedores individuais, empreendimentos da economia solidária, agricultura familiar e reforma agrária. A resolução visa dar segurança sanitária de bens e serviços para a promoção de renda, emprego, trabalho, inclusão social, desenvolvimento social e econômico do país e auxiliar na erradicação da pobreza extrema.

Geraldo Edson Rosa, diretor da Vigilância Sanitária em Goiânia, lembrou que existe todo um arcabouço jurídico que rege a questão, mas manifestou sua crença em uma resolução da Anvisa que venha dar equilíbrio ao setor produtivo. “O importante é fazer a inclusão produtiva, mas respeitando o mínimo da segurança sanitária.”

Titular da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Goiânia (Semic), José Geraldo Freire disse que vê grande oportunidade de avanço nessa área. “Vamos impulsionar a agricultura familiar em Goiânia, inclusive já estamos com duas feiras de produtos orgânicos, uma no Mercado Popular, no Centro, no sábado pela manhã, e a outra na quarta-feira à noite, no Mercado da Vila Nova.”

Diretor do Departamento de Agricultura Familiar da Semic, Adib Francisco Pereira informou que vem desenvolvendo ações para atender o pequeno produtor, estimulando-o na produção e comercialização.

Todos os membros da mesa manifestaram disposição de trabalhar em suas respectivas áreas para que Goiás e o Brasil tenham logo políticas públicas para a dignidade humana na zona rural.

Mauro Rubem se disse bastante otimista com os resultados da audiência pública. “Estamos no caminho certo para consolidar essa antiga reivindicação nossa como membro do Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça Social no Campo de Goiás. Nossa expectativa é de que com essa nova resolução da Anvisa possamos desenvolver e progredir na agricultura familiar, para que possamos gerar segurança, soberania alimentar e a territorial. Assim geramos trabalho e renda. Ou seja, cidadania.”

Presidida por Mauro Rubem, a mesa dos trabalhos estava assim composta: Dirceu Braz Aparecido Barbano, diretor-presidente da Anvisa; Geraldo Edson Rosa, diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; Sérgio Rodrigues da Silva, do Sebrae; Dalmo Modesto da Silva, presidente da Cooperativa dos Produtores de Açafrão de Mara Rosa; nutricionista Luciana Fróes, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Goias (Cecane-UFG); gerente de Vigilância Sanitária de Produtos da SES, Sander Antônio Pereira da Silva; e Márcio Ribeiro, do Ministério da Agricultura.