O presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), deputado Carlos Antonio (SD), e o petista Luis Cesar Bueno concederam entrevistas ao Programa Ação Parlamentar. Ambas estão no ar na TV Assembleia dessa semana.

Carlos Antonio falou da sua participação em congresso no Sul do país e sobre a retomada, em agosto, das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga exploração infantil.

No dia 13 de julho o deputado participou de um painel temático que integrou o 8º Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (8º Congressul), realizado da cidade de Bento Gonçalves.

“Foi uma experiência muito positiva e representei Goiás pela terceira vez. Tive 15 minutos de fala na tribuna para mais de 3 mil pessoas e detalhei um pouco os trabalhos da Assembleia de Goiás em prol das crianças e adolescentes”, explicou.

O deputado ressaltou que entre os temas em discussão no congresso os que mais se sobressaíram foram a redução da maioridade penal e o abuso sexual. “Sobre a redução, foi pedido aos Estados mais 19 votos para derrubar o projeto. Acreditamos que reduzir a maioridade penal é um retrocesso.”

Para Carlos Antonio, deveria haver políticas públicas com participação do Estado no sentido de educação e aptidão profissional, a fim de tirar as crianças e adolescentes do mau caminho. Ele também chamou a atenção dos pais. “Pais precisam retomar a responsabilidade da educação dos filhos.”

Outro ponto abordado pelo deputado foi a CPI da exploração infantil instalada em junho deste ano, que, segundo ele, deve retomar as atividades oficialmente a partir do dia 5 de agosto.

O deputado petista Luis Cesar Bueno, repercutiu, no programa o projeto de lei nº 811/15, que altera a composição do Coíndice (Coordenação de Análise e Elaboração dos Índices de Participação dos Municípios). O Coíndice direciona a distribuição do ICMS arrecadado aos municípios goianos.

A pedido do parlamentar, a propositura foi sobrestada durante sua discussão pela Comissão Mista no final de junho, e só voltará a ser apreciada na retomada do recesso parlamentar em agosto.

De acordo com ele, a decisão foi tomada depois de reunião entre os deputados e a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão. Neste encontro, as partes chegaram a um consenso quanto o adiamento da apreciação da matéria para que novas alterações possam ser feitas, o que proporcionará uma participação maior do Parlamento no processo de elaboração do índice de distribuição do ICMS para os municípios.

Conforme salienta Luis Cesar, a retirada do Coíndice de representantes da Assembleia Legislativa e dos prefeitos, não foi amplamente discutida, gerando descontentamento. "A Assembleia Legislativa não pode perder a prerrogativa de atuar junto ao Coíndice, em defesa dos municípios".

Para Luis Cesar Bueno o modelo que vigora, hoje, no Estado, é satisfatório porque conta com a participação de prefeitos, deputados e técnicos da Secretaria da Fazenda no processo de decisão sobre a partilha da arrecadação do ICMS, impedindo “uma guerra de liminares” entre os municípios, nos níveis que ocorria antes da criação do Coíndice.

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