O deputado Carlos Antonio (SD), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia, comandou os trabalhos da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança. O evento foi realizado na manhã dessa quarta-feira, 5, no Auditório Solon Amaral. A reunião retomou os trabalhos em prol do combate aos casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás.

Compuseram a mesa dos trabalhos, juntamente com Carlos Antonio, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) e a procuradora da Assembleia Legislativa, Liliana Cunha Prudente.

Também participam do evento a representante da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e coordenadora do Instituto Dom Fernando, Elizabete Bicalho, a psicóloga Beth Fernandes, presidente do Fórum de Transexuais de Goiás e coordenadora da Associação de Trans-Gêneros de Goiás (Astral) e do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). E ainda o psicólogo forense criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Leonardo Faria.

De acordo com o parlamentar, em Goiás existem muitos problemas relativos ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente a serem solucionados. Ele informou que na próxima quarta-feira, dia 12, serão iniciadas as oitivas de pessoas da cidade de Cavalcante e da comunidade quilombola dos Calungas.

"Teremos ainda oito audiências públicas, que ainda não foram marcadas. Ao todo, a CPI vai realizar dez reuniões regionais para elucidar os crimes de abuso sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes,” explicou o parlamentar.

O deputado declarou também que o principal motivador da exploração sexual é a impunidade. Segundo ele, o que motiva o aumento desses tipos de crime contra meninos e meninas é o alto índice de impunidade existente. "A falta de políticas públicas e de ações de segurança fazem com que esses crimes não sejam inibidos”, completou.

Como relatora da CPI da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente a deputada Isaura Lemos (PCdoB) participou da reunião de reabertura dos trabalhos e sugeriu a criação de instalações e infraestrutura para atender as vítimas de abuso, exploração sexual e tráfico de pessoas no Estado.

“Nós não temos uma casa de abrigo para essas crianças que foram vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. Creio que esta CPI deve lutar pela conquista da casa de abrigo para as vítimas de abuso e da casa de passagem para as vítimas de tráfico de pessoas,”concluiu a parlamentar. 

A psicóloga Beth Fernandes, presidente do Fórum de Transexuais de Goiás e coordenadora da Associação de Trans-Gêneros de Goiás (Astral) e do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) afirmou que muitas vítimas de exploração sexual desistem do processo após determinado tempo.

“Muitas mães e vítimas desistem dos processos depois de algum tempo por conta da falta de segurança. Precisamos da segurança e do sigilo em relação as vítimas para que não sejam revitimadas. Nós temos vários processos de exploração comercial de jovens LGBT no Estado de Goiás. Precisamos pensar em políticas públicas para resolver o problema da exploração sexual em Goiás,” declarou a presidente da Astral. 

Para o psicólogo forense e criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Leonardo Faria, é lamentável o índice de crimes de abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes no Estado de Goiás. Segundo ele, a psicologia pode contribuir muito na elucidação desses crimes, mas que atualmente não há número suficiente de profissionais para atender de melhor maneira todas as vítimas.  

“Pouca coisa mudou e se mantém o ciclo vicioso. Cerca 85% dos casos de abusos sexuais não tem lesão, mas por meio da psicologia nós conseguimos materializar e constatar esses crimes. Faria ainda apresentou dados internacionais que, de acordo com o psicólogo, apontam que apenas 8% dos casos se tratam de fantasias inventadas por crianças. O profissional ainda afirmou que em aproximadamente 700 casos apurados por ele em Goiás desde 2005, apenas em um caso foi constatada a invenção fantasiada por uma criança.

Faria, finalizou dizendo que o maior número de pedidos por avaliações psicológicas vem de todo o Estado, mas a demanda maior vem de Goianira, Rio Verde, Caldas Novas e Jaraguá.