Em 2008, foi promulgada, em Goiás, a Lei nº16.206/08, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Inclusão Digital, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março. O objetivo da norma é garantir o acesso universal da população goiana às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), o que inclui, necessariamente, a democratização do uso da internet no Estado.

Conforme informações divulgadas pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2011), cerca de 36% das residências em Goiás dispunham, na época, de microcomputadores com acesso à internet. Outro dado mostra que aproximadamente 60% da população residente no território goiano possuía aparelhos de telefones celulares.

Os números levantados pela pesquisa coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a universalização do acesso ao mundo digital é uma realidade ainda distante para uma parcela significativa da população goiana, que, conforme último censo (2010), girava em torno de pouco mais de 6 milhões de habitantes.

Esses dados revelam faces da exclusão digital em Goiás, o que torna atual a legislação citada no início desse texto. Mesmo após decorridos dez anos de sua promulgação, a inclusão digital ainda é tema fértil para indução de políticas públicas no Estado.

Ao se posicionar sobre o assunto, o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (Alego), deputado Virmondes Cruvinel (PPS), disse que, em seu mandato, tem buscado alternativas para fomentar a tecnologia através da legislação. “Sabemos da relevância dos marcos legais, como por exemplo, o Marco Civil da Internet, além de vários outros instrumentos que trazem progresso para o Estado”, pontuou.

O parlamentar ressalta ainda a importância do debate sobre a Legislação do Comércio Eletrônico, que foi iniciado em 2017, nesta Casa de Leis.

Na esfera do Executivo Estadual, o destaque vai para projeto piloto do Governo intitulado Cidadania Digital Já. A iniciativa, que vem sendo desenvolvido em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), visa a inclusão digital de segmentos específicos da sociedade goiana, tendo sido iniciado junto à população idosa da Capital, como informa o gerente especial de Fomento à Tecnologia da Informação e Inclusão Digital, Wellington Teixeira Soares, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Goiás (SED).

“O projeto foi estruturado e executado correlacionando a ciência, a tecnologia e a inovação. Cidadania Digital Já foi uma solução proposta para atender as questões relacionadas à promoção da inclusão digital de segmentos mais fragilizados da sociedade. Para tanto, conta com a parceria do setor privado e de organizações do terceiro setor, apoiando a implantação de ambientes de tecnologia da informação e comunicação no território estadual”, esclarece Wellington Teixeira.

O gerente ainda observa que o projeto-piloto visa desenvolver estratégias para superação dos quatro principais obstáculos que, ainda hoje, atrapalham o processo de inclusão digital em Goiás. São as barreiras: (1) técnicas, relacionadas à indisponibilidade de cobertura do sinal de internet (Banda Larga, Wi-fi) a todo o território estadual; (2) econômicas, referentes à indisponibilidade da oferta de acesso aos dispositivos eletrônicos (microcomputadores, tablets, smartphones, TV digital) para o conjunto da população do Estado; (3) de uso qualificado, que tange à carência na oferta de instrutores capacitados para lidarem com os processos de alfabetização digital; e, por fim, (4) de atrativo das mídias digitais, relacionada à insuficiência no suprimento das demandas personalizadas de conteúdo dos serviços de governos, redes e entretenimentos digitais.

Membro titular da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, o deputado Simeyzon Silveira (PSD) toca num desses pontos ao ressaltar que, além da universalização do acesso, garantir a alfabetização digital deve ser algo primordial dentro das atuais políticas públicas. Ele destaca que o poder público deve atuar com eficácia e buscar detectar as regiões onde existe maior carência na oferta de tais serviços.

“Nós estamos hoje na era da tecnologia, e saber lidar com as questões digitais é fundamental para se encaixar no mercado de trabalho. O ignorante digital é praticamente o que era o analfabeto há anos atrás. E essa é a realidade ainda vivenciada por muitos. Goiás tem um vácuo ainda muito grande para se trabalhar nessa área. Qualificar as pessoas e promover inclusão digital é o primeiro passo para se promover a geração de emprego e renda”, pondera o parlamentar.

O conceito

Além da internet, o universo digital envolve a utilização de vários outros dispositivos tecnológicos, nos quais se incluem telefones celulares (smartphones), tablets, microcomputadores (de mesa ou portáteis como laptop, notebook, ultrabook, netbook, palmtop)e televisão. O termo inclusão digital é, neste sentido, mais uma variável que se insere no conceito, anteriormente conhecido, da inclusão social, que diz respeito ao conjunto de meios e ações que visam oferecer oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todos os cidadãos inseridos numa dada sociedade.

No caso em análise, estar incluído digitalmente significaria, portanto, ter a possibilidade de acesso às já citadas tecnologias do mundo digital. Para haver inclusão digital, tal oportunidade deve ser universalizada e alcançar todos os cidadãos de um determinado território, o que engloba as esferas: nacional, estaduais e municipais.

A Lei Federal n° 12.965/14, intitulada Marco Civil da Internet, é a legislação mais recente sobre o assunto. Nela estão inscritas as principais orientações para regulação do uso da internet no Brasil. Trata-se de uma série ordenada de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

Dados nacionais

A exemplo do que ocorre em Goiás, a universalização do acesso ao mundo digital é uma realidade ainda igualmente distante para a uma parcela significativa da nação brasileira, onde apenas 57,5% da população (cerca de 102 milhões de pessoas) pode ser considerada incluída digitalmente. Isso é o que mostram informações publicadas no suplemento “Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal”, divulgado, em 2016, pelo IBGE. O documento integra PNAD realizada no ano de 2015.