Parlamentares devem votar, na sessão ordinária remota desta quarta-feira, vários projetos parlamentares, vetos da Governadoria e também processos apreciados na tarde de ontem pela Comissão Mista.

A Comissão Mista da Alego colocou em apreciação nesta terça-feira, 23, projeto que prevê redução das mensalidades da rede particular de ensino durante a pandemia. A votação da matéria deve ocorrer amanhã, quando vários deputados que pediram vista, devolverem o processo. O relatório propõe uma diminuição de 10% sobre o valor da mensalidade, quando a instituição de ensino apresentar planilha de custos para manutenção da instituição, durante o período em que as aulas estão sendo ministradas remotamente. Terão redução de 30% os alunos de instituições que se recusarem a comprovar gastos.

O Plenário da Alego apreciou 59 projetos na sessão desta terça-feira, 23. Das matérias aprovadas em definitivo, destaca-se a que obriga concessionárias de rodovias a disponibilizarem a opção de pagamento de pedágio com cartão de débito ou crédito.

Comissão de Constituição Justiça e Redação, presidida pelo deputado Humberto Aidar, aprecia pauta cheia e aprova coibição do aumento abusivo de tarifas de pedágio, na reunião dessa terça-feira.