Líder do Governo, Bruno Peixoto disse que tem autorização para negociar a possível derrubada de vetos. “Estamos buscando o debate para que possamos, em comum acordo, derrubar, se necessário, o veto a determinados artigos”.

Os integrantes da CPI dos Incentivos Fiscais votaram, na tarde desta terça-feira, dois requerimentos. Um convoca André Rocha, presidente do Sifaeg/Sifaçucar, para comparecer na próxima reunião, agendada para dia 19 próximo.

Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 13, os deputados derrubaram o veto do Governo a projeto que impunha sanções às seguradoras de veículos. o veto foi rejeitado por 26 votos não e um voto sim. O autor do projeto original, deputado Bruno Peixoto explica que sua proposição altera a Lei nº 20.415, de 5 de fevereiro de 2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros. Aponta ainda que a legislação não obriga que a seguradora informe ao Detran quais foram as avarias sofridas pelo veículo segurado e o valor pago pela reparação do veículo. “Essa é uma informação relevante que deve constar no referido certificado, para que os possíveis consumidores interessados em comprar tais veículos tenham conhecimento que aquele veículo é sinistrado”, avaliou Bruno.