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Publicada no Diário Oficial doação de imóvel para construção de Delegacia em Trindade

16 de Agosto de 2021 às 13:13

Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.059 (originalmente projeto de lei nº 5891/21), de autoria do próprio Executivo, que autoriza o Governo estadual a adquirir, por doação onerosa do município de Trindade, um imóvel urbano, com área de 4 mil m².

Na lei, a Governadoria propõe que o imóvel, avaliado em R$ 251.341,20, seja destinado à construção da sede da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), com suas delegacias especializadas. Ainda conforme a propositura, o donatário deverá aprovar o projeto de construção em até dois anos e concluir a implantação em até três anos da efetiva doação. Quando votada no final de junho, a matéria foi aprovada por unanimidade nos dois turnos.

Agência Assembleia de Notícias
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