A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza hoje, terça-feira, 27, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas. Na Ordem do Dia consta um total de 20 processos legislativos, incluindo oito proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em segunda votação, dez em primeira votação e duas proposições da Mesa Diretora da Casa em segunda votação. A sessão será pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Um dos processos em destaque para votação definitiva é o projeto de lei nº 1168/23, de autoria da Mesa Diretora, que sugere instituir o Programa Parlamento Jovem Goiás no âmbito da Alego. A proposta tem como objetivo proporcionar aos estudantes universitários a oportunidade de vivenciar e compreender o funcionamento do Poder Legislativo de forma prática e dinâmica, através da simulação de processos legislativos.

A iniciativa tem como foco o desenvolvimento de habilidades, como argumentação, negociação, liderança, trabalho em equipe e a construção de soluções para problemas sociais e políticos. Além disso, visa fortalecer a relação entre a Alego e a comunidade universitária, incentivando a troca de ideias e a construção de parcerias para a elaboração de projetos de leis e outras políticas públicas.

A propositura tem como meta promover maior transparência e participação popular na atividade legislativa, contribuindo para o fortalecimento da democracia no estado de Goiás.

O projeto de nº 10453/22, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), trata da reserva de cargos em comissão na administração pública estadual para pessoas com deficiência. O texto prevê que a administração pública direta, autárquica e fundacional destine de 2% a 5% dos seus cargos em comissão para provimento por pessoas com deficiência, habilitadas, observados os demais requisitos legais.

Outras proposições em pauta

Além dos projetos destacados, também estão em pauta proposições que tratam de temas como a alteração de atribuições no âmbito da Escola do Legislativo da Alego, a criação de um programa de censo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a declaração de utilidade pública de diversas entidades, entre outras.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.